O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, rejeitou a consulta proposta pela presidente Dilma Rousseff, que queria ter acesso a nomes de políticos investigados na operação "lava jato" antes de definir a composição da equipe ministerial que a acompanhará no segundo mandato. Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, Janot destacou que as informações correm sob sigilo na Justiça. Por isso, até mesmo confirmar se algum político teve ou não seu nome citado poderia atrapalhar o andamento das investigações. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Novos ministros
Ao menos três dos novos nomes do ministério do segundo governo da presidente Dilma Rousseff respondem a processos judiciais. Todos são do PMDB. A senadora Kátia Abreu (TO), cotada para ser ministra da Agricultura, responde a um inquérito no Supremo Tribunal Federal por falsificação de selo público. O senador Eduardo Braga (AM), que deve assumir o Ministério de Minas e Energia, também é investigado em um inquérito no STF. Ele é suspeito de ter cometido crime eleitoral. Helder Barbalho, o provável novo titular da Pesca, é investigado por improbidade administrativa na Justiça Federal do Pará. As informações são do jornal O Globo.

Cortes no salário
A ex-gerente da Petrobras Venina Fonseca ingressou com uma ação na Justiça trabalhista na qual acusa a estatal de assédio moral, pede uma indenização sem definir valores e afirma que a companhia promoveu cortes ilegais em seu salário. Na ação, os advogados de Venina alegam que a estatal não pode cortar benefícios que ela recebe há mais de dez anos. A executiva afirma ter alertado desde 2009 a atual presidente da Petrobras, Graça Foster, de que havia irregularidades na refinaria Abreu e Lima e em serviços de comunicação.  As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Acerto de preços
Após fazer acordo de delação, Augusto Mendonça Neto, da Toyo Setal, revelou ter havido acerto prévio de preços entre empreiteiras na hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Ele se comprometeu ao Ministério Público informações detalhadas e documentos sobre “todos os fatos relacionados a acordos voltados à redução ou supressão de competitividade, com acerto prévio do vencedor, de preços, condições, divisão de lotes, etc, nas licitações e contratações” feitas para a construção da hidrelétrica. As informações são do jornal O Globo.

Reajuste suspenso
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concedeu, nesta terça-feira (23/12), liminar à Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Fecomércio-RS para suspender os efeitos da Lei 14.653, que aumenta o salário-mínimo regional em 16%. A Fecomércio alegou que o reajuste do mínimo regional ainda em 2014 é inconstitucional, uma vez que a legislação federal proíbe que isso ocorra no ano em que houver eleição para governador. As informações são do Jornal do Comércio.

Convite recusado
De acordo com a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, o advogado e ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Marcelo Nobre declinou do convite para Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo. De acordo com a colunista o convite surpreendeu: Marcelo Nobre foi coordenador jurídico da campanha do petista Alexandre Padilha, que disputou com atual governador, Geraldo Alckmin, o governo de São Paulo.

Falência de usina
A Justiça decretou a falência da usina Nova União e de empresas controladas pelo grupo, de Serrana, na região de Ribeirão Preto (SP). A decisão é da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Os desembargadores aceitaram um agravo apresentado pelo Banco do Brasil contra o plano de recuperação judicial da companhia, aprovado em maio. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Ditador condenado
Um tribunal da Argentina condenou na segunda-feira 22 o ex-ditador e general Reynaldo Bignone a 25 anos de prisão pelo roubo de filhos de presos políticos durante a última ditadura militar no país (1976-1983).
Essa é a sexta condenação acumulada por Bignone, o último ditador do regime. Além de duas penas perpétuas, ele já cumpre uma condenação de 25 anos de prisão e outra de 15 anos. Entre os diversos crimes, o ex-ditador, de 86 anos, esteve envolvido no sequestro de bebês, torturas e assassinatos de civis e roubo de bens. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Licença para reprodução
Os advogados de Irving Azoff, um dos principais empresários musicais do mundo, ameaçaram o YouTube com um processo no valor de US$ 1 bilhão se o site não retirar todos os vídeos de alguns de seus clientes, como Pharrell Williams, Eagles e John Lennon. O YouTube não teria licença de reprodução de cerca de 20 mil canções administradas pela companhia Global Music Rights, propriedade de Azoff, o equivalente a aproximadamente 40% de seus clientes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O destaque das notícias desta quarta-feira (22/12) é que a Assembleia Nacional da Venezuela aprovou uma reforma legal que impede os deputados de votar contra o próprio partido, com pena de suspensão ou inabilitação aos que desacatarem a norma. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, apoiadores do presidente Hugo Chávez afirmam que a reforma parcial da Lei de Partidos Políticos, Reuniões Públicas e Manifestações evita a fraude aos eleitores, mas críticos asseguram que ela contradiz a liberdade de consciência. A lei proíbe "fazer causa comum com conteúdos e posições políticas contrárias à oferta do programa de gestão consignado junto a CNE e apresentada aos eleitores e eleitoras durante a campanha eleitoral, ou separar-se do Grupo Parlamentar de Opinião pertencente à organização política ou social que o postulou".

Programa plagiado
A Justiça confirmou que o reality show "Casa dos Artistas", exibido pelo SBT em 2001 e 2002, era uma cópia do "Big Brother", cujos direitos são da produtora Endemol. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a informação foi divulgada nesta terça-feira (21/12) e reproduzida por sites internacionais, como o da revista Variety. Como o SBT já havia perdido na primeira instância, a Justiça apenas confirmou a decisão de 2003. Ainda cabe recurso. Na época, a emissora foi proibida de voltar a exibir o programa e deveria pagar multa de R$ 2,25 milhões de  à Endemol e de R$ 3,5 milhões à Globo, que tem os direitos licenciados no Brasil.

Afastamento de juiz
De acordo com o jornal Valor Econômico, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em Mandado de Segurança suspendendo decisão do Conselho Nacional de Justiça que afastou de suas funções o juiz federal Moacir Ferreira Ramos, ex-presidente da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer). Ele foi acusado de usar o nome de seus colegas da Justiça Federal para contrair empréstimos bancários para a entidade junto à Fundação Habitacional do Exército (Poupex).

Propagandas definidas
O Tribunal Superior Eleitoral já definiu as datas da propaganda partidária em cadeia de rádio e televisão das 27 legendas no primeiro semestre de 2011. A propaganda irá ao ar às quintas-feiras, a partir de 13 de janeiro, às 20h no rádio e às 20h30 na televisão. A lei dos partidos políticos determina que, para ter direito a um bloco de 10 minutos de programa por semestre, a sigla precisa eleger, em duas eleições consecutivas para a Câmara dos Deputados, representantes em cinco Estados e ter tido 1% dos votos válidos. A notícia é do jornal Folha de S.Paulo.

Com verba parlamentar
O futuro ministro do Turismo no governo de Dilma Rousseff pediu à Câmara dos Deputados o ressarcimento por despesas em um motel de São Luís (MA). Indicado pelo comando do PMDB e aliado de José Sarney, o deputado Pedro Novais (PMDB-MA) apresentou uma nota fiscal de R$ 2.156,00 do Motel Caribe na prestação de contas da verba indenizatória de junho, informa o jornal Correio Braziliense.

Lei contra homofobia
O jornal Folha de S.Paulo informa que entidades do movimento LGBT — lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais — organizam nesta quarta-feira em São Paulo um ato a favor do Projeto de Lei 122/06, que criminaliza a homofobia. Segundo organizadores do evento, a ideia é articular uma agenda de mobilizações para coibir a onda de violência contra gays. Proposto originalmente em 2001 pela ex-deputada federal Iara Bernardi (PT-SP), o projeto foi aprovado em 2006 pela Câmara. Seguiu para o Senado, onde sofreu alterações. O substitutivo tem apenas quatro artigos.

Fraude em licitação
O Ministério Público de Minas Gerais denunciou o futuro ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do governo Dilma Rousseff, Fernando Pimentel, por crimes de fraude em licitação pública e desvio de recursos públicos. Ajuizada na última semana na 9ª Vara Criminal do Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, a ação penal tem como objeto o convênio firmado por Pimentel em 2004, época em que era prefeito, com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e a Polícia Militar, para implantação de câmeras de segurança na cidade, informa o jornal O Globo.