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Garantia de legitimidade

MP pode investigar delegados e policiais

Comentários de leitores

4 comentários

Legislação Obsoleta

Sandro Couto (Auditor Fiscal)

Excelente voto do ministro e doutrina referenciada na matéria. Não há como, na evolução atual que as instituições de toda a República Federativa do Brasil realizam, entender que alguém tenha o monopólio de alguma coisa. O próprio promotor de justiça, ao qual se dá o epíteto de "dominus litis", não decide sozinho sobre o destino de "sua" ação penal, pois há a necessidade da concordância do magistrado competente, ou em caso contrário, de mais uma instância do MP, que seria o chefe do MP.
Como bem enfatiza o autor do texto, hoje é comum diversos órgãos realizarem investigações com fins penais em sua área de competência, haja vista a Administração Tributária. A celeuma toda em meu pobre entendimento se dá devido ao fato de nossa legislação ser obsoleta e não acompanhar tal evolução institucional brasileira. Já é passado da hora de rever a atuação compartilhada de tais órgãos, a sociedade apenas teria a ganhar com a regulamentação clara a respeito de como devem se dar as investigações sobre crimes complexos. Infelizmente sabemos que se está aprovando o novo CPP no Congresso, porém creio que nada há a respeito dessa discussão em tal novel diploma processual criminal, perdendo-se uma excelente oportunidade de regulamentar claramente e aí sim, colocar uma pá de cal sobre toda essa polêmica e beneficiar a sociedade, que contaria com uma estrutura melhor aparelhada para desvendar os crimes extremamente complexos e especializados que hoje desafiam não apenas a polícia que, apesar de todo o esforço, é uma espécie de "clínico-geral" dos crimes, mas todo o Estado. Justamente por isso, a sociedade apenas teria a ganhar com a regulamentação e efetivo compartilhamento investigatório das instituições públicas em crimes de alta complexidade e especialização.

investigando o investigador

Analista de inteligência (Outros)

Longe de toda polêmica gerada entre quem pode o quê, sabemos que o que está em jogo é o poder que tal função trás,aiás, o MP não só deve investigar a polícia, seja civil ou militar, como deve também investigar os membros do judicário, do legislativo e executivo, além, é claro, de se auto-investigar(Sé que isto é possível, pelo mesnos de forma imparcial), vez que a matriz corruptiva não se enconta exclusivamente arvorada na polícia.

ACIMA DO BEM E DO MAL

Edusco (Advogado Autônomo - Civil)

Como custos legis precípuo, o Órgão do Parquet estadual (mas também o Federal) não só tem legitimidade como têm o poder-dever de investigar a polícia. Apesar de osso duro de roer tal tarefa não pode ser drelegada a plano inferior, ao contrário, friscalizar a políci é uma das mais nobres funções do MP - é só exercê-la que o STF dará sempre legitimidade a ela. Que tal o exemplo do Complexo do Alemão ? Correu tudo dentro da lei e da ordem por lá ? Há várias ONG's que afirmam o contrário. Então, ilustres membros do MP, "mãos à obra".

... claro que pode ...

Luiz Eduardo Osse (Outros)

... e deve! A nossa Polícia Civil, ou Polícia Judiciária como muitos a chamam, deve ser alvo de CONSTANTE vigilância. Nós, o povo, estamos cansados de sermos objeto de corrupção, de sermos alvo da sanha arrecadadora de policiais civis corruptos. Só o MPESP mesmo para nos salvar! Será que os promotores têm coragem para isso?

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