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Direitos do consumidor

Inaugurado novo núcleo do Procon-SP em São José

A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor inaugurou nesta segunda-feira (20/12) o novo núcleo regional do Procon-SP, em São José dos Campos (SP). A unidade tem como função fortalecer e incrementar a defesa do consumidor nos municípios da região, promovendo fiscalizações, atividades de educação para o consumo, apoiando os Procons municipais e estimulando a criação de novos Procons conveniados.

A região de São José dos Campos abrange 39 municípios e conta com 17 Procons municipais, sendo que seis possuem equipe de fiscalização. A unidade unidade regional foi instalada no bairro Santana, ao lado do Parque da Cidade.

Participaram da inauguração o secretário da Justiça de São Paulo, Ricardo Dias Leme, o diretor do órgão, Roberto Pfeiffer, e o superintendente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), Fabiano Marques de Paula. Também estiveram na cerimônia o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil de São José dos Campos, Rodrigo Canelas, e o coordenador do Procon da cidade, Sérgio Werneck.

Para o secretário da Justiça, a inauguração do núcleo — novo vizinho da Delegacia de Ação Regional (DAR) do Ipem-SP em São José dos Campos — dá continuidade ao trabalho de integração das duas instituições. "Ipem e Procon são órgãos que se complementam, um cuida de questões metrológicas e outro da defesa do consumidor. Esse escritório que dará suporte técnico aos Procons municipais só ampliará o trabalho realizado na região."

O superintendente do Ipem-SP afirmou que a instalação do novo núcleo do Procon vai possibilitar ações conjuntas entre os dois órgãos para combater as irregularidades e proteger o consumidor. No próximo ano, será inaugurado mais um núcleo do Procon, desta vez em Campinas, em espaço cedido pelo Ipem.

A regional do Ipem-SP em São José dos Campos atende 41 municípios, para verificar instrumentos de medição, como balanças, taxímetro, bombas de combustível, dentre outros, e produtos pré-medidos (pesados e medidos sem a presença do consumidor). A Delegacia de Ação Regional da cidade possui um laboratório de produtos pré-medidos que, ao serem coletados nos municípios atendidos pela regional, são encaminhados ao laboratório para realizar exames que identificam se as informações indicadas nas embalagens correspondem à quantidade de produto que o consumidor adquire. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ipem-SP.

Revista Consultor Jurídico, 22 de dezembro de 2010, 8h55

Comentários de leitores

1 comentário

MUITO BOM

Pedro Pinto (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Espero que funcione, principalmente em relação aos abusos cometidos por postos de gasolina...

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