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Juizados Especiais

Turma de Uniformização publicará atos no DOU

A partir de 1º de janeiro de 2011, os atos referentes à Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, tais como atas de distribuição, julgamento, decisões, acórdãos, despachos e atos ordinatórios, passarão a ser publicados na Seção 1 do Diário Oficial da União, e não mais no Diário da Justiça, que terá sua publicação suspensa.

Conforme os termos da Portaria 381, de 10 de dezembro de 2010 da Imprensa Nacional (publicada no DOU do dia 13 de dezembro, Seção I, página 2), o Diário da Justiça terá sua publicação encerrada a partir de 1º de janeiro de 2011.

Os atos que requeiram publicação em jornal oficial passarão, a partir dessa data, a ser publicados nas Seções do Diário Oficial da União, de acordo com a sua natureza. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal.

Revista Consultor Jurídico, 22 de dezembro de 2010, 11h38

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