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Resolução do CNJ

TRF-3 adota nova numeração de processos

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região passou a adotar novo sistema de numeração para os processos dos Juizados Especiais Federais, a partir desta segunda-feira (20/12). A mudança — que cumpre a Resolução 65 do Conselho Nacional de Justiça — tem o objetivo de unificar o sistema de numeração de processos no Poder Judiciário.

Para os processos cadastrados até o dia 17 de dezembro, o sistema atual, com 15 dígitos, pode ser utilizado, bem como o novo, com 20 dígitos. O TRF-3ª Região ressalta que a partir do dia 1º de janeiro de 2011, apenas o novo formato será usado. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-3.

Veja como será o novo sistema de registro de processos nos Juizados Especiais Federais da 3ª Região:

NNNNNNN – DD.AAAA.JTR.OOOO

NNNNNNN – número sequencial do processo no ano (7 dígitos)
DD – verificação (2 dígitos)
AAAA – ano do processo (4 dígitos)
JTR – identificação do órgão da Justiça (3 dígitos)
OOOO – origem do processo (4 dígitos)

Revista Consultor Jurídico, 21 de dezembro de 2010, 4h50

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