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Indulto de Natal

São Paulo inicia monitoramento eletrônico de presos

Às vésperas do Natal, o monitoramento eletrônico de presos está prestes a se tornar uma realidade no estado de São Paulo. A Secretaria de Administração Penitenciária começa a monitorar, nesta quinta-feira (23/12), os detentos em regime semiaberto beneficiados com as saídas temporárias.

Ao todo, 4.635 detentos serão supervisionados com tornozeleiras em todo São Paulo durante a saída de Natal e Ano Novo, que este ano vai de 23 de dezembro a 3 de janeiro. Na capital paulista e na Grande São Paulo o monitoramento será realizado em 1.379 detentos. Na região noroeste serão 1.650. Nas regiões Oeste e Central serão monitorados 878 e 728 presos, respectivamente.

Desde 2007, o estado vem realizando testes em torno do monitoramento eletrônico. Durante o período, foram realizadas três fases de testes, incluindo o acompanhamento de 30 detentos voluntários em diferentes regiões. As saídas são previstas na Lei de Execuções Penais.

O controle dos presos é descentralizado. Cada Coordenadoria Regional de Unidade Prisional é responsável pelos detentos de sua região. As tornozeleiras serão identificadas por números. A empresa que presta o serviço de monitoramento não tem acesso à identidade do reeducando. O acesso a esses dados é exclusivo do Departamento de Inteligência da Secretaria da Administração Penitenciária. "Serão esses núcleos regionais que acionarão a Polícia Militar em caso de evasão, quebra ou violação do equipamento", declarou o secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes.

Caso o lacre do aparelho que fica preso ao corpo do reeducando seja rompido, o setor de inteligência identificará a qual sentenciado corresponde àquele número e avisará a Polícia Militar para que esta faça sua captura. O reeducando recapturado perde o benefício do semiaberto e volta ao regime fechado. Com informações da Assessoria de Comunicação do Governo do Estado de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 21 de dezembro de 2010, 17h56

Comentários de leitores

1 comentário

não é INDULTO de natal, mas saída temporária

daniel (Outros - Administrativa)

não é INDULTO de natal, mas saída temporária, pois são institutos bem diferentes.
O indulto é o perdão da pena (total ou parcial) e a saída temporária é uma espécie de férias para o preso que pode sair para passear até 35 dias por ano em cinco períodos de sete dias.

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