Consultor Jurídico

Indulto de Natal

São Paulo inicia monitoramento eletrônico de presos

Às vésperas do Natal, o monitoramento eletrônico de presos está prestes a se tornar uma realidade no estado de São Paulo. A Secretaria de Administração Penitenciária começa a monitorar, nesta quinta-feira (23/12), os detentos em regime semiaberto beneficiados com as saídas temporárias.

Ao todo, 4.635 detentos serão supervisionados com tornozeleiras em todo São Paulo durante a saída de Natal e Ano Novo, que este ano vai de 23 de dezembro a 3 de janeiro. Na capital paulista e na Grande São Paulo o monitoramento será realizado em 1.379 detentos. Na região noroeste serão 1.650. Nas regiões Oeste e Central serão monitorados 878 e 728 presos, respectivamente.

Desde 2007, o estado vem realizando testes em torno do monitoramento eletrônico. Durante o período, foram realizadas três fases de testes, incluindo o acompanhamento de 30 detentos voluntários em diferentes regiões. As saídas são previstas na Lei de Execuções Penais.

O controle dos presos é descentralizado. Cada Coordenadoria Regional de Unidade Prisional é responsável pelos detentos de sua região. As tornozeleiras serão identificadas por números. A empresa que presta o serviço de monitoramento não tem acesso à identidade do reeducando. O acesso a esses dados é exclusivo do Departamento de Inteligência da Secretaria da Administração Penitenciária. "Serão esses núcleos regionais que acionarão a Polícia Militar em caso de evasão, quebra ou violação do equipamento", declarou o secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes.

Caso o lacre do aparelho que fica preso ao corpo do reeducando seja rompido, o setor de inteligência identificará a qual sentenciado corresponde àquele número e avisará a Polícia Militar para que esta faça sua captura. O reeducando recapturado perde o benefício do semiaberto e volta ao regime fechado. Com informações da Assessoria de Comunicação do Governo do Estado de São Paulo.




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 21 de dezembro de 2010, 17h56

Comentários de leitores

1 comentário

não é INDULTO de natal, mas saída temporária

daniel (Outros - Administrativa)

não é INDULTO de natal, mas saída temporária, pois são institutos bem diferentes.
O indulto é o perdão da pena (total ou parcial) e a saída temporária é uma espécie de férias para o preso que pode sair para passear até 35 dias por ano em cinco períodos de sete dias.

Comentários encerrados em 29/12/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.