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Apostas pela internet

Operação Trevo investiga exploração de loterias

A Polícia Federal realiza nesta terça-feira (21/12) a Operação Trevo, com o objetivo de investigar sites que exploram loterias oficiais da Caixa Econômica Federal, como Mega Sena, Lotofácil, Loteca e Timemania. Foram expedidos 12 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Goiás.

Apenas as loterias autorizadas pela CEF podem oferecer o serviço de apostas da Caixa. Segundo a PF, além de usarem a marca dos jogos indevidamente, os sites investigados não enviam aos clientes o comprovante da aposta, único documento aceito para o recebimento da premiação. A investigação foi iniciada a pedido da Caixa e teve a coordenação da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos da PF.

Buscas
As buscas serão feitas nos endereços dos administradores dos sites. Os policiais esperam apurar o montante movimentado pelos endereços eletrônicos, bem como a quantidade de apostas. A Polícia Federal também solicitou ao Comitê Gestor da Internet a suspensão dos domínios, já aos provedores foi pedida a suspensão da hospedagem.

Os responsáveis pelos sites podem responder pelo crime de uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados ou identificadores de órgãos ou entidades da administração pública, com pena de reclusão de dois a seis anos e multa, e estelionato, com pena de reclusão de um a cinco anos e multa. Com informações da Assessoria de Imprensa da Polícia Federal.

Revista Consultor Jurídico, 21 de dezembro de 2010, 17h48

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