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Veto do Executivo

Alckmin tenta manter corte no orçamento do TJ-SP

O governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), pediu a deputados da base do governo na Assembleia Legislativa que não acolham nenhuma emenda proposta ao Orçamento do Judiciário paulista para 2011, de acordo com notícia publicada pelo jornal Folha de S.Paulo. O tema é motivo de polêmica desde que o Executivo cortou para R$ 5,6 bilhões a proposta de R$ 12,3 bilhões feita pelo Tribunal de Justiça — uma redução de 54%.

Desde então, não apenas os servidores do Judiciário, mas também representantes da OAB-SP, da Associação Paulista dos Magistrados e do próprio TJ passaram a pressionar o Legislativo por uma recomposição. O presidente do tribunal, Antonio Carlos Viana Santos, e outros desembargadores compareceram ao colégio de líderes da Assembleia para expor a situação financeira do Judiciário, que, dizem, está subfinanciado.

Na última sexta-feira, Alckmin se reuniu com Viana Santos para ouvir as propostas do TJ e ficou de avaliar a possibilidade de fazer uma emenda aglutinativa ao Orçamento. Segundo a Folha apurou, Alckmin decidiu manter o texto como está. O governador eleito, no entanto, se comprometeu a suplementar a verba da Justiça tão logo apareçam os excessos de arrecadação.

A estratégia de Alckmin tem duas explicações. Uma é a intenção de não entrar em choque com servidores de áreas como saúde, segurança e educação, que também têm demandas. A segunda é porque Alckmin não quer que a recomposição do Orçamento seja feita pelo Legislativo, após meses de desgaste com o Executivo.

Associações de servidores do Judiciário ameaçam entram novamente em greve caso não sejam cumpridos acordos firmados com o TJ para o fim da paralisação deste ano, quando fizeram sua greve mais longa, de 127 dias.

Revista Consultor Jurídico, 21 de dezembro de 2010, 12h17

Comentários de leitores

20 comentários

Perdão

Directus (Advogado Associado a Escritório)

O que a pressa e a indignação não fazem...o judiciário paulista é MAL gerenciado, não mau...

Tucanos...

Guilherme G. Pícolo (Advogado Autônomo - Civil)

*
...E mais uma vez, a turma do PSDB mostra a que veio. Eu cantei a bola há muito tempo. Sempre os achei uma cambada de pseudointelectuais de fala empolada, títulos acadêmicos e medalhas no peito, mas que não possui a mínima competência (no sentido leigo) para tirar as boas propostas do papel.
*
Eu, como paulista, realmente não sei o que o povo daqui vê no PSDB! Eles já conseguiram sucatear a educação do estado; agora vão sucatear a Justiça também??
*

"Procurador do Estado 2010" é um hipócrita imoral

Directus (Advogado Associado a Escritório)

E eu PROVO.
Como já fui Procurador do Estado, sei que a remuneração desse cargo é feita por um salário-base - que não é alto - SOMADO À TAL VERBA HONORÁRIA, EM PERCENTUAL FIXO POR NÍVEL, e que consiste numa fatia de tudo que o Estado arrecada com sucumbências judiciais.
O PIOR É QUE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA É MULTIPLICADO POR TRÊS, MEDIANTE DECRETO (NÃO LEI), E O DESFALQUE É SUPORTADO PELO TESOURO PÚBLICO ESTADUAL. Assim, essa classe está ganhando mais do que os Juízes PARA NÃO FAZER NADA, só apertar Control C e V, como bem disse um comentarista abaixo.
Para os ignorantes que aplaudem o governandor, só resta presenteá-los com ferradura e capim.
Afinal, não possuem inteligência nem conhecimento para saber que QUASE DEZ MIL servidores do TJSP deixaram o cargo nos últimos quinze anos e que essas vagas não foram ocupadas. E o salário dos funcionários está defasado há mais de sete anos.
A demanda não quer saber e não pára de crescer. São quase vinte milhões de processos. Em SP vive mais de um quinto da população brasileira.
O Judiciário deveria receber o limite da LRF (6%, que o "Procurador do Estado" ignora), dado o gigantismo da demanda jurisdicional.
Se o TJSP é mau gerido, e eu concordo, então que o Executivo faça sua parte primeiro e peça ao TCE para nos fiscalizar melhor. O que não pode é deixar a Justiça sem recursos.
Ah, alguns palhaços aqui não percebem que sem juízes ou judiciário eles também não teriam porque existir. É uma pena, ou melhor, a inveja é mesmo uma...pena.

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