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Direito na Europa

Portugal não muda indicações para corte europeia

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Coluna Aline - Spacca - SpaccaEm Portugal, ninguém entendeu por que a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa rejeitou os três nomes indicados pelos portugueses para ocupar a cadeira do país na Corte Europeia de Direitos Humanos. Tanto é assim que o Ministério da Justiça já decidiu: vai mandar a mesma lista tríplice para que a Assembleia, agora sim, escolha um. A lista só não é exatamente a mesma porque uma das indicadas, a professora Anabela Rodrigues, se ofendeu com a rejeição e desistiu de concorrer à vaga. Para o lugar dela, entrou a também professora Maria Eduarda Azevedo, que disputa o posto de juíza europeia com Paulo Pinto de Albuquerque e João Manuel da Silva Miguel.

Patinho feio

Em entrevista à revista Consultor Jurídico, o presidente do Tribunal Constitucional de Portugal, Moura Ramos, também se mostrou surpreso com a rejeição da lista. “Não compreendi os motivos. Acho que a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa não tratou o Estado português como devia.” Os motivos não ficaram claros, mas pouco após recusar a lista, a Assembleia aprovou resolução em que pede aos países mais rigor na hora de escolher os candidatos, que devem ser experientes, qualificados e ter reputação ilibada. A nova lista enviada pelo governo português deve ser votada em janeiro.

Turismo das drogas

Portas fechadas para os turistas. A Holanda pode proibir não-residentes de entrar nos chamados coffeshops, onde a venda e o consumo de maconha são liberados. O Tribunal de Justiça da União Europeia afirmou que a proibição não viola o Direito Comunitário e é justificada para tentar combater o turismo das drogas. A colocação do Judiciário europeu, no entanto, foi só um parecer pedido pela Justiça holandesa, a quem cabe agora decidir se tira os turistas dos coffeshops ou não. Clique aqui para ler o posicionamento do Tribunal de Justiça da União Europeia.

Dia de fúria

Aconteceu no sul da Itália. Um advogado confessou ter matado o seu cliente, a quem representava em um processo de separação judicial. Contou para Polícia que não aguentava mais os choramingos do cliente, insatisfeito com o andamento do processo judicial. A tragédia foi notícia no jornal italiano Corriere del Mezzogiorno.

Dia do juízo

A coisa está ficando ruça para os russos. O país vai ter de desembolsar quase 240 mil euros (quase R$ 539 mil) em indenizações. Na semana passada, a Corte Europeia de Direitos Humanos analisou cinco processos contra a Rússia e encontrou abusos em todos. Vão receber o dinheiro familiares de dois cidadãos capturados e mortos pelo Exército russo e três condenados presos em celas superlotadas e sem direito a atendimento médico adequado.

Extradição do asilado

A Corte Europeia vai decidir se o Reino Unido pode extraditar um ex-asilado suspeito de terrorismo. Na semana passada, foram feitas audiências no tribunal no processo em que um cidadão da Jordânia pede para não ser mandado de volta para o seu país. Ele conseguiu asilo político no Reino Unido no começo da década de 1990, mas anos depois, preso e suspeito de terrorismo, recebeu ordem de expulsão do país. Ele luta para ficar em terras britânicas e aponta punições injustas que sofrerá na Jordânia. A corte ainda não divulgou quando anuncia sua decisão.

Conflitos no Quênia

O procurador-chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI), Luis Moreno-Ocampo, quer que seis cidadãos do Quênia sentem no banco dos réus na corte em Haia, na Holanda, para responder pela violência no país após as eleições de 2007. Nos conflitos entre vencedores e vencidos, mais de mil pessoas foram mortas e outras 3,5 mil ficaram feridas. Moreno-Ocampo acusa os seis – entre membros do governo e da oposição – de crimes contra a humanidade e pediu ao tribunal que eles sejam convocados para responder a processo na corte.

Era da internet

A corte britânica que julgou o pedido de liberdade de Julian Assange, fundador polêmico WikiLeaks, quebrou a rotina e liberou o uso de equipamentos eletrônicos pelos jornalistas. Só por isso, durante as audiências, notícias curtas puderam ser dadas pelo Twitter. De acordo com o jornal inglês The Guardian, normalmente as corte da Inglaterra e do País de Gales impedem jornalistas de usar equipamentos eletrônicos durante julgamentos.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 21 de dezembro de 2010, 8h34

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