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Liminar negada

Decisão mantém prisão da advogada e do marido

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O casal Roberta Nogueira Cobra Tafner e Willians de Sousa continuará preso preventivamente. Eles foram denunciados pelo Ministério Público pelo crime de duplo homicídio triplamente qualificado. A decisão, em caráter liminar, é do desembargador Almeida Toledo, da 16ª Câmara Criminal, que negou o pedido de Habeas Corpus para revogação da prisão cautelar. O mérito do recurso será julgado em janeiro. Cabe recurso. 

Marido e mulher são acusados pelo Ministério Público de serem os autores da morte do empresário Wilson Tafner e da advogada Tereza Cobra. Wilson e Tereza são pais de Roberta e sogros de Willians. Eles foram mortos a facadas em sua casa, em Alphaville.

A defesa — patrocinada pelos advogados Sônia Cochrane Ráo, Ana Lúcia Penón Gonçalves, André Pires de Andrade Kehdi e Renato Stanziola Vieira — argumenta que seus clientes sofrem constrangimento ilegal por parte do juiz da 1ª Vara Criminal de Barueri. A defesa se rebela contra a prisão cautelar e pede a revogação. Os advogados alegam não haver prova cabal da autoria do crime nem justificativa para suprimir a liberdade dos acusados, que são primários, de bons antecedentes e com residência fixa.

A defesa ainda argumenta como o princípio da presunção de inocência e a excepcionalidade da medida de prisão preventiva. Os advogados afirmam que a medida foi desnecessária, pois durante toda a investigação o casal colaborou com apuração dos fatos. E também alega que o decreto de prisão carece de fundamentação válida. Para eles, a gravidade abstrata do crime não justifica, por si só, a privação da liberdade para a garantia da ordem pública.

Subsidiariamente, a defesa ainda pediu que, no caso de Roberta, que é advogada, fosse cumprido o inciso 5º, do artigo 7º, do Estatuto dos Advogados, que dá direito à acusada de cumprir o decreto de prisão em "sala de estado maior". No caso de falta de local nessas condições, a defesa pediu que sua cliente fosse colocada em prisão domiciliar.

"De outro lado, cuidam os autos de imputação gravíssima, consubstanciada em dois homicídios triplamente qualificados, praticados contra parentes consanguíneos ou afins, a denotar a periculosidade dos pacientes, o que justifica, a priori, a prisão para garantia da ordem pública e para a segurança da aplicação da lei penal", afirmou o desembargador em sua decisão de caráter liminar.

Os dois acusados foram presos na semana passada, em Santana do Parnaíba, na Grande São Paulo. O empresário e a advogada foram mortos a facadas em Alphaville no dia 2 de outubro. Roberta Nogueira Tafner, de 29 anos, e o marido dela, Willians de Souza, foram apontados como os principais suspeitos, depois que a Polícia descartou a hipótese inicial de roubo seguido de morte.

Antes do crime, Roberta teria deixado o escritório da mãe, no qual trabalhava, depois de uma briga, passando posteriormente a pedir 30% das empresas do pai.

A Justiça autorizou o sequestro de bens e bloqueio dos direitos de herança da suspeita de matar os pais em Alphaville. Além disso, Roberta Nogueira Cobra Tafner e Willians de Sousa foram denunciados por duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa das vítimas).

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 21 de dezembro de 2010, 19h14

Comentários de leitores

4 comentários

Modismo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Não conheço o caso, mas parece estar virando moda agora acusar a filha da vítima do crime de homicídio, justamente a pessoa que vai cobrar esclarecimentos e por a boca no trombone quando tudo for varrido para debaixo do tapete. É o que tem acontecido com uma cidadã de Brasília, cujo pai (advogado) foi também assassinado a facadas em sua casa. Devemos lembrar que o Brasil é campeão mundial de homicídios não resolvidos. Milhares são assassinados todos os anos na maior parte das vezes sem qualquer investigação idônea, levando a uma situação de completa impunidade.

Ja existe parecer baseado em reportagem?

acs (Advogado Assalariado)

Como o direito é muito dinamico devem ter criado o parecerista sem acesso ao processo,baseado apenas na reportagem...só tem um detalhe nas conclusões do parecer que me intriga;se ajustiça brasileira é tão cruel porque tem a fama merecida que no brasil ninguem fica preso?...conheci uma norte-americana que passou cinco anos na penitenciaria por ter emitido um cheque sem fundos...

Mais uma vez erram na aplicação da prisão preventiva (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

De acordo com a notícia, a prisão preventiva tem por fundamento a gravidade do crime (homicídio supostamente contra parentes) e a periculosidade dos acusados.
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Em primeiro lugar, o fato de a acusação ser de homicídio contra parentes, isso não constitui fato certeiro, logo, não pode servir de justificativa para a prisão preventiva. O crime cuja materialidade é certa é o homicídio. Se foi cometido pelos acusados ou não é uma outra questão. Se eu não estiver enganado, quando o caso ganhou as manchetes da imprensa, noticiou-se que a acusada tem um álibi objetivo e confirmado, mas como ela própria serviu-se de álibi para o marido, foi arrolada como coautora do crime. A Polícia, que não encontrou um suspeito para inculpar, despejou toda a carga sobre o casal, aproveitando certas circunstâncias, como a briga da filha com a mãe, o que é mais do que comum em toda família, mas só chega às páginas dos jornais quando ocorre um crime, pois aí a briga familiar passa a ser motivo para suspeitar dos parentes que nela se envolveram, já que esse é o caminho mais curto e fácil de ser trilhado, menosprezando outras hipóteses, mais árduas e áridas de apuração.
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Em segundo lugar, a periculosidade, tal como ventilada na notícia, parece algo genérico, abstrato. Na avaliação da periculosidade de alguém não se pode olvidar que todo crime tem um motivo. O sujeito que comete latrocínio, mata para poder roubar. O resultado é o produto do roubo. Tem natureza econômica.
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(CONTINUA)...

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