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Tom da ofensa

TJ-RJ aumenta indenização em ação contra a Folha

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O jornal Folha de S. Paulo e a colunista do jornal Eliane Cantanhêde não conseguiram reverter a condenação que foi imposta pela primeira instância em ação de dano moral movida pelo juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial do Rio. A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade, não só confirmou a decisão como aumentou o valor de R$ 35 mil para R$ 100 mil.

Luiz Roberto Ayoub foi responsável pelo processo de recuperação judicial da Varig. No texto, intitulado “O lado podre da hipocrisia”, a colunista da Folha afirma: “O juiz Luiz Roberto Ayoub aproximou-se do governo e parou de contrariar o presidente, o compadre do presidente e a ministra. Abandonou o ‘falso moralismo’ e passou a contrariar a lei”.

Para a desembargadora Jacqueline Lima Montenegro, relatora da apelação apresentada tanto pela Folha para reverter a condenação quanto pelo juiz para aumentar o valor da reparação, a manifestação da colunista refletia indignação e preocupação com o uso do dinheiro público e com o comportamento dos governantes. Entretanto, diz a desembargadora na decisão, o texto “subiu o tom”. Segundo ela, “fica denotada uma subserviência do autor [juiz Luiz Roberto Ayoub], enquanto magistrado, a interesses escusos do Poder Executivo federal”.

Ela também rebate o argumento da defesa de que a citação do juiz no texto foi secundária. “Na verdade, o comportamento que é atribuído ao autor neste excerto é um fato relevante e exemplificativo dentro da mensagem que a colunista tenta passar em seu artigo, qual seja, a degradação ética de alguns servidores no exercício de suas funções públicas”, afirma a desembargadora.

A impressão, diz Jacqueline Montenegro, é que a colunista “atirou para todos os lados sem se preocupar com possíveis excessos em sua indignação”. “A meu ver, uma atitude assim não pode ser considerada como exercício do direito de crítica ou do direito de liberdade de expressão do pensamento e de opinião”, afirmou.

Em primeira instância, o juiz André Pinto, da 36ª Vara Cível do Rio de Janeiro, condenou jornal e jornalista a indenizar Ayoub em R$ 35 mil. O juiz entrou com pedido de reparação por ter se sentido ofendido pela jornalista. A colunista reproduz uma afirmação que atribui à então ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff: "O governo não vai se submeter à decisão de um juiz de quinta", referindo-se ao desempenho de Luiz Roberto Ayoub no caso Varig. “Já que a lei não vale nada e o juiz é 'de quinta', dá-se um jeito na lei e no juiz”, continua.

A defesa do jornal e da colunista afirmou que ela "se limitou a, no exercício das liberdades de expressão e de crítica, analisar fatos que já haviam sido noticiados, emitindo sua opinião acerca da atuação do Governo Federal". Alegou ainda que quem chamou Ayoub de "juiz de quinta" não foi a jornalista mas a ministra.

"Não se trata de mera opinião proferida com base na liberdade de expressão, como pretendem fazer crer as rés, mas de grave acusação contra o magistrado, onde lhe é imputado a prática de ato ilícito e de cunho extremamente lesivo à personalidade", disse o juiz responsável pela condenação da empresa e da jornalista em primeira instância.

A decisão de Ayoub, atacada pela jornalista, entrou para os anais da justiça brasileira como uma das mais importantes dos anos recentes. Não por acaso, ela foi mantida pelo TJ-RJ, pelo Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, pelo Supremo Tribunal Federal. Esse entendimento livrou a empresa em recuperação de ser desfalcada por débitos fiscais e trabalhistas, como sustentou a defesa da Varig, representada pelo escritório Teixeira, Martins e Advogados. O juiz, nomeado recentemente para compor o TRE-RJ foi reconhecido com o Prêmio Innovare, instituído para distinguir as boas práticas administrativas do Judiciário brasileiro.

Clique aqui para ler a decisão.

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2010, 17h15

Comentários de leitores

11 comentários

LÚCIDO COMENTÁRIO DO DR. MANTONIOGS

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Concordo em gênero número e grau com as explanações do nobre colega. Não sei porque, mas sempre que me deparo com ações onde juízes são as vítimas de danos morais, acabo me convencendo de que eles são exacerbadamente susceptíveis e emocionalmente muito mais sensíveis a supostas ofensas à sua pessoa. Seus sentimentos são deveras mais nobres e aflorados e a chaga da dor da alma parece demorar mais a cicatrizar nos Magistrados. Seria uma questão genética? Daí entendo a necessidade das majorações (que sempre acontecem nesses casos)elevando o valor pecuniário, fixado em 1ª instância, a patamares estratosféricos, para os reparos psicológicos dos togados (se confrontados com os paradígmas dos simples mortais).

A HONRA DOIRADA DO DR. AYOUB

mantoniogs (Advogado Autônomo - Administrativa)

Não fosse trágica a reforma majorante do TJRJ, ao qual tenho em maior conceito, seria cômica. A honra do dotô vale bem mais que a vida, o bem maior, de boa parte dos cidadãos contribuintes que pagam o $$$$ de suas excelências. Triste corporativismo, manifesto aliás. Elles vivem num mundo à parte, paralelo..... não sabem da vida real.... Como ADV, mais uma vez me envergonho. Não conheço o do Afeganistão, mas possivelmente temos um dos piores poderes judiciários do mundo.... e mais bem remunerados também. Tudo muito triste....

Liberdade de expressão, sim. Mas consequente.

Jaderbal (Advogado Autônomo)

Os argumentos do comentarista Sérgio Niemeyer são dignos de reflexão. Racionalmente o compreendi e sinceramente admiraria o servidor público que agisse qual um monge ideal, divorciado do próprio ego.
Por outro lado, o exercício da atividade pública não anula o homem, ser dotado de personalidade social.
O tal Juiz certamente tem filhos, colegas de trabalho, vizinhos. Se não lhe corre nas veias substância diversa da que corre nas minhas, sentiu um aperto no peito no dia em que leu a tal reportagem.
Fora do processo, alguém faz um exame rasteiro do seu ato intelectual e profissional, bem como da complexa questão envolvida, pega seu nome de batismo, mistura com nomes conhecidos dos leitores, faz uma ilação nada inocente e joga tudo na lama pública.
Como homem, sua atitude foi inatacável. Defendeu sua honra, seu nome, seu sobrenome, sua descendência. Não estava ali representando a Magistratura ou o Estado.
Certamente dormiu melhor após a decisão. Mudou um pouco o mundo, ao irradiar sua atitude para casos semelhantes. Não há como censurá-lo.
O contrário seria premiar a inconsequência, aplaudir o pseudojornalismo, a visão unilateral e preconceituosa em nome de uma fleuma estéril e inalcançável pelos nascidos neste hemisfério.

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