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EUA derruba lei que veta militar de dizer que é gay

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O Senado dos Estados Unidos aprovou a anulação da norma militar que proibia que membros das Forças Armadas se declarassem homossexuais. A lei, conhecida no país por “Don’t ask, don’t tell” (Não pergunte, não diga), foi derrubada por 65 votos contra 31. A norma data de 1993 e, desde então, militares norte-americanos estavam proibidos de fazer qualquer menção sobre sua orientação sexual.

A proposta para a suspensão da lei já tinha sido aprovada na Câmara de Representantes por 250 votos conta 150. Cabe agora ao presidente Barack Obama assiná-la para transformar o projeto em lei. O presidente já havia declarado que considera o bloqueio da antiga lei “um avanço histórico”.

Oito senadores republicanos votaram junto com os democratas para derrubar a lei que curiosamente constituia uma herança da era Clinton.

O diário The New York Times classificou a votação de sábado (18/12) como uma “mudança histórica”, comparável ao fim da segregação racial nas fileiras das Forças Armadas do país. Um levantamento feito pelo Pentágono entre militares americanos e publicado pelo jornal Washington Post revelou que cerca de 70% dos membros das Forças Amadas é favorável ou indiferente a suspensão da lei. A pesquisa ouviu 400 mil soldados e 150 mil casais de militares.

Dream Act
Em uma votação que precedeu a decisão que suspendeu a a lei “Don’t ask, don’t tell”, os senadores rejeitaram, também no sábado (18/12), o projeto de lei conhecido como “Dream Act”, que visava a regularização de estudantes ilegais no país. O Dream Act pretendia garantir que jovens que chegaram aos Estados Unidos ainda antes de completarem 16 anos e que vivem nos EUA há, pelo menos cinco anos, pudessem ter sua situação regularizada se atendessem requisitos como cursar a universidade ou servir às Forças Armadas.

Eram necessários 60 votos para aprovar o projeto de lei, mas apenas 55 senadores votaram a favor e 41 contra.

 é correspodente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2010, 9h25

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