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Balanço do Judiciário

A revolução judicante é imperativa e inadiável

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A multidisciplinariedade da atividade jurisdicional encerra a própria análise a respeito da justiça globalizada. Continuam a ressoar as tendências sobre a morosidade e a inefetividade da prestação jurisdicional. No entanto, os últimos anos de governo permitiram que mais de 20 milhões de brasileiros passassem a ter acesso ao crédito e entrassem, definitivamente, no mercado de consumo. Contudo, a justiça brasileira não logrou um planejamento razoável e muito menos ferramentas para dissipar o universo de litígios.

Nascidos os juizados para a solução destes conflitos, hoje são os maiores problemas os quais enfrentamos, notadamente pela demora e pela falta de estrutura que responda à altura os litígios em tempo real. Aconselham outros que a mediação, arbitragem e conciliação resolveriam o modelo emperrado, pré-insolvente. Não partilhamos igual pensamento, na medida em que percentual é baixo.

Aqueles que se socorrem dos métodos alternativos são a minoria e têm condições de pagar valores mais elevados e fazer a indicação, cada qual, do seu árbitro. Os maiores entraves se hospedam na impunidade e na pouca agilidade da máquina, cujos códigos permitem um sem número de recursos. No Brasil de hoje, o honesto precisa demonstrar enquanto o corrupto tem a presunção constitucional de inocente. Dominique d’Ambra, na sua monumental obra L’objet de la fonction juridictionnelle, afirmava caber ao juiz “dire le droit et trancher les litiges”. Infelizmente, no cotidiano e na realidade do Brasil, os conflitos explodem e marcam números inimagináveis revelados pelo Conselho Nacional de Justiça.

Devemos reconhecer, no balanço geral, que diversas alterações vieram a ser implementadas, metas discutidas, questões relevantes da Ficha Limpa, células-tronco, plebiscito, mini reforma constitucional, voto obrigatório, maioridade e todos os outros que são relevantes em maior ou menor grau para a sociedade.

Enquanto isso, vimos que a credibilidade da Justiça nacional perante a opinião pública decai acentuamente, não apenas por causa da deficiência de comunicação, mas por força de orçamentos que afetam a condição do serviço público. O atual presidente da AMB, desembargador Calandra, está atento às falhas e todas as vicissitudes e promete, dentro em breve, mapear todos os aspectos que produzem uma prestação jurisdicional descompassada e sem harmonia com seu tempo real. No campo criminal a situação é gravosa, e a sociedade tem esperança, ainda que remota, na mudança. Não podemos conviver com a criminalidade em alta, a sociedade indefesa e os cidadãos trancados em masmorras nas cidades grandes em especial nas capitais. Mudam-se os códigos, as leis, mas o resultado concreto no mais das vezes é pífio.

Extraímos um balanço que coloca em dúvida, questiona e procura posicionar a função jurisdicional plena. Temas variados são discutidos, a falta de juízes é gritante, férias, indenizações, auxílio-alimentação, transporte, diárias, enfim, tudo, ao nosso ver, paliativo, pois se houvesse uma remuneração compatível nada disso viria à baila. O Estado tem o dever de conceder férias e de manter em profícua atividade a função jurisdicional. Não pode e nem deve sonegar recursos e cortar verbas orçamentárias, quando a Justiça Estadual esmola numerário correspondente às realidades e aos milhões de feitos que tramitam sem tempo razoável de duração, conforme reza a Emenda Constitucional 45/04.

A revolução judicante é imperativa e inadiável, precisa começar com um plano sério, transparente e estruturado daquilo que é mais fundamental, pois não há mais tempo e nem receita para exame de processos nos quais os valores sequer atingem a dois salários mínimos. Não se trata de criar uma justiça seletiva, mas de adequar seu custo benefício à própria razão de ser do seu organismo estatal. As soluções devem ser alcançadas de estado por estado da federação, conforme suas peculiaridades, imaginação e criatividade. A máquina judiciária começa a ser examinada.

O balanço da Consultor Jurídico aprimora os subsídios e traz relevantes informes — o que é fundamental diz respeito ao macro e não ao micro na função jurisdicional. O tempo é inimigo número um da demora acentuada e das decisões tomadas sem harmonia com a crença do jurisdicionado. As súmulas — aquelas vinculantes —, os recursos repetitivos e a repercussão geral são fundamentais, mas não respondem dentro da estrutura de cada Judiciário Estadual. Hoje temos felizmente muitos técnicos palpitando para alavancar idéias e mudar o que está superado.

Os ingredientes precisam ser reivindicados a cada momento e os Governos Estaduais, sob pena de irresponsabilidade, não podem diluir os recursos sem um estudo aprofundado e prioritário dos gastos. No tempo da justiça globalizada, dos meios eletrônicos, do direito digital e do processo eletrônico, maciços investimentos indicam a melhora na qualidade do serviço e constante treinamento de pessoal. A radiografia demonstra um balanço de alerta para que a justiça tenha um norte e saiba auto avaliar-se, definitivamente, sob pena de se mostrar desconecta do seu tempo, da própria sociedade e dos anseios da maioria da população.

 é juiz convocado do TJ-SP e doutor em Direito pela USP.

Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2010, 10h51

Comentários de leitores

1 comentário

Falta de juizes é gritante ??

analucia (Bacharel - Família)

Falta de juizes é gritante ?? TEmos a mesma média da Europa e apenas perdemos para a Alemanha, a qual apesar de ter a maior proporçao de juízes do mundo, foi considerada a justiça mais lenta da Europa.
Cadê os juizes arbitrais, leigos e de paz previstos na Constituição Federal ? Judiciário somente cumpre o que lhe interessa ?

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