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Direitos humanos

Cartilha que orienta policiais é lançada

O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), lança nesta segunda-feira (20/12) a Cartilha de Atuação Policial na Proteção dos Direitos Humanos de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade. A publicação trata dos procedimentos policiais direcionados aos grupos mais vulneráveis a violações de direitos humanos: mulheres, crianças, idosos, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transsexuais, moradores de rua, vítimas do preconceito de raça ou cor e pessoas com deficiência.

O material apresenta formas de se enfrentar o preconceito de raça ou cor, os princípios legais e os procedimentos na abordagem policial, o atendimento de ocorrências de racismo e combate ao preconceito nas instituições de segurança pública, além da legislação vigente relacionada a estes temas.

A cartilha foi produzida em formato pocket (livro de bolso), para facilitar o manuseio e o transporte da publicação pelos policiais. Segundo a Senasp, estão sendo distribuídos 35 mil exemplares do material aos estados, considerando os efetivos das instituições.

Proteção dos direitos humanos
A publicação soma-se à iniciativa da Senasp de aprimorar as políticas públicas de proteção e promoção dos direitos humanos e a redemocratização dos organismos policiais, com ênfase na cidadania, para o desenvolvimento de uma polícia protetiva.

Além desta iniciativa, a secretaria, por meio de redes de ensino a distância, também oferece três cursos focados nos direitos humanos. Até o final deste ano, terão sido capacitados 166 mil profissionais de segurança pública.

Também são feitas as Jornadas Formativas em Direitos Humanos, que já percorreram todos os estados brasileiros. Desde sua implementação, em 2004, aproximadamente 12 mil policiais militares, civis, bombeiros, peritos criminais, guardas municipais e agentes penitenciários participaram da iniciativa. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2010, 15h16

Comentários de leitores

1 comentário

Excelente iniciativa...

Carlos Camargo. Advogado. Campinas (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

...mas precisa de cartilha? Tratar as pessoas com um mínimo de dignidade já não aprendemos com a vida? Direitos humanos já não fazia parte do aprendizado na academia de policia?

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