Consultor Jurídico

Governo de São Paulo limita número de visitantes em cachoeira

20 de dezembro de 2010, 17h30

Por Redação ConJur

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A Fundação Florestal, órgão da Secretaria do Meio Ambiente responsável pela gestão de Unidades de Conservação, estabeleceu uma série de regras para a visitação à Cachoeira do Paraíso, na Estação Ecológica de Jureia-Itatins, no município de Iguape (SP). A queda d´água, um dos principais atrativos da unidade, poderá receber, no máximo, 270 pessoas por dia. A medida começou a valer a partir da quinta-feira (16/12).

A Portaria Normativa FF 144/2010 da Fundação Florestal estabelece um plano emergencial de uso público para a cachoeira. O documento, publicado na edição de 1° de dezembro de 2010 do Diário Oficial, foi elaborado para cumprir o Acórdão 03200352 do Tribunal de Justiça, de 16 de setembro de 2010, que determina a proibição do uso para lazer.

Com a Portaria Normativa, a Fundação Florestal adequa o uso público da cachoeira como instrumento de educação ambiental. O acesso ao local só será permitido por meio de visitação programada e monitorada, sendo 180 o número máximo de visitantes independentes (sem necessidade de agendamento prévio, mas recomendado) e 90 para grupos organizados (agendamento prévio obrigatório).

As atividades de educação ambiental serão desenvolvidas entre o estacionamento do Centro de Visitantes e a primeira queda d´água antes do chamado "tobogã". A área para banho fica restrita à piscina natural, não sendo permitido o acesso às áreas superiores da cachoeira.

Monitores estão treinados e capacitados para receber as pessoas e fornecer informações e palestras sobre a importância da proteção da biodiversidade, da cachoeira e da Estação Ecológica — um dos últimos locais com Mata Atlântica pouco alterada do litoral brasileiro. Além disso, as visitas guiadas com atividades lúdicas e recreativas envolvendo ações de interpretação e educação ambiental estão preparadas por serem uma forma de aproximação das pessoas da natureza.

Para cada conjunto de, no máximo, 15 pessoas — seja de visitantes independentes ou de grupos organizados, como instituições de ensino e agências particulares que desenvolvam atividades educativas na área de meio ambiente — haverá um monitor acompanhando.

O atendimento à população acontece entre 8h e 17h, diariamente. As visitas à cachoeira passam a ocorrer em quatro períodos: das 8h às 10h e das 10h às 12h, no período da manhã; e das 13h às 15h e das 15h às 17h, no período da tarde.

O fornecimento de informações sobre a visitação e os agendamentos são feitos pelo telefone (13) 3457-9243, e-mail [email protected] ou por correspondência para: Estação Ecológica de Jureia-Itatins; Aos cuidados do Programa de Educação Ambiental – Cachoeira do Paraíso, Estrada do Guaraú, 4.164 ou Caixa Postal 159 – Peruíbe – SP, CEP 11750-000.

A Fundação Florestal montou também um posto de atendimento e fornecimento de ingressos à população na rodoviária de Peruíbe – Rua 24 de Dezembro, 650. Seu horário de funcionamento será das 7h às 17h, todos os dias. Com informações da Assessoria de Imprensa do Governo do Estado de São Paulo.