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União e estado

Convênio instala Justiça Comunitária em UPPs do Rio

Na próxima segunda-feira (20/12), às 16h30, a Secretaria de Reforma do Judiciário e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro vão assinar um convênio para a instalação de três Núcleos de Justiça Comunitária nas UPPs da Cidade de Deus, Complexo do Borel e Providência. O acordo será assinado no Complexo do Alemão (RJ), comunidade pacificada que terá o primeiro núcleo de Justiça Comunitária inaugurado no mês de fevereiro de 2011, e tem o objetivo de levar o acesso à Justiça para comunidades atendidas pelas Unidades de Polícia Pacificadoras .

O secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, vai efetuar a liberação de recursos no valor de R$ 974.638,00 para auxiliar na criação e fortalecimento dos núcleos de Justiça Comunitária, por meio do financiamento de atividades de capacitação, aquisição de equipamentos, despesas com pessoal e adequações de espaços físicos. De acordo com Pereira, “a implementação dos núcleos de Justiça Comunitária ajudará na viabilização do acesso à Justiça para as comunidades, além de, contribuir para a redução dos conflitos e efetivação de direitos”.

A solenidade de assinatura do Convênio acontece na Estrada Itararé 690, Escola Estadual Tim Lopes - Complexo do Alemão, Rio de Janeiro.

Acordo de Cooperação
No último dia 7 de dezembro foi assinado, no Rio de Janeiro, o Acordo de Cooperação que prevê diversas ações e projetos de acesso a justiça e cidadania para as comunidades atendidas pelas Unidades de Polícia Pacificadoras - UPP´s. A iniciativa, articulada pela Secretária de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do governo do estado do Rio de Janeiro, teve por objetivo criar espaços que concentrem serviços de acesso à Justiça nas comunidades atendidas pelas Unidades de Polícia Pacificadora, como núcleos de mediação comunitários e de conscientização de direitos, assistência jurídica integral e gratuita e juizados especiais.

O projeto Justiça Comunitária teve início a partir de um projeto-piloto implantado no Distrito Federal no ano 2000, que foi ganhador do 2º Prêmio Innovare, em 2005. Com o apoio do Ministério da Justiça, foi transformado em política pública e recebeu investimentos permanentes, no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI.

O programa visa capacitar os membros da comunidade para atuarem como agentes comunitários, na solução de conflitos em sua comunidade. Os agentes de mediação comunitária participam de cursos, que abordam noções básicas de Direito, técnicas de mediação, animação de redes sociais, terapia comunitária, direitos humanos, aulas de cultura cidadã, entre outras disciplinas. Atualmente, o programa conta com 38 núcleos de mediação comunitária em 12 estados brasileiros (AC, AL, BA , CE , DF , ES , PE , PI, PR , RJ , RS , SP). Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2010, 11h47

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