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Risco conhecido

Ex-fumante não consegue indenização da Souza Cruz

O 5º Grupo Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou, em Embargos Infringentes, decisão anterior que condenou a fabricantes de cigarro Souza Cruz a indenizar uma ex-fumante. Em abril deste ano, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou, por unanimidade, o dever da indústria do cigarro indenizar fumantes que desenvolveram câncer de pulmão.

De acordo com a empresa, o caso começou em 1999, quando a ex-fumante propôs ação contra a fabricante de cigarros. Ela alegou ter desenvolvido problemas cardíacos e disse que eles eram atribuídos exclusivamente ao consumo dos cigarros das marcas fabricadas pela Souza Cruz. Pediu indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 2 milhões.

A 3ª Vara Cível de Passo Fundo (RJ) afastou os pedidos indenizatórios. Segundo a empresa, dentre outros fundamentos, o juiz afirmou que é público e notório os riscos associados ao consumo de cigarros e que a publicidade não interfere no livre arbítrio dos indivíduos, que podem optar por fumar, já que a decisão de consumir o produto é uma questão de escolha. Também disse que não havia defeito no produto nem ilicitude na fabricação de cigarros para comercialização e consumo.

Segundo a Souza Cruz, já foram proferidas no Rio Grande do Sul 61 decisões de primeira instância e 31 de segunda instância acolhendo os argumentos de defesa da empresa. No total, a fabricante contabiliza 620 ações judiciais ajuizadas contra a companhia desde 1995 em todo o país. Segundo a empresa, em todas as 323 ações com decisões definitivas já proferidas pelo Judiciário, as pretensões indenizatórias dos fumantes, ex-fumantes ou seus familiares foram afastadas.

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2010, 9h14

Comentários de leitores

1 comentário

uma "boquinha", não de fumo, mas de grana...

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

MACUNAÍMA, o heroi NACIONAL sem caráter, aquele da literatura, ainda tem seus seguidores. Com a devida vênia, essas ações de ex-fumantes contra as Companhias de Cigarro bem o demonstram. O sujeito fuma até morrer, isto porque decidiu assumir esse vício, sabendo, como todos o sabem, dos seus malefícios, e depois vem a sua família choramingar uns trocados às barras dos Tribunais, com o olho gordo nos coofres daquelas companhias...quer uma grana. Alegam que o sujeito morreu em decorrência do FUMO...Mas, além disso não ser verdadeiro (morre-se de qualquer jeito, fumante ou não fumante, E PELAS MESMAS DOENÇAS --- quantas pessoa NÃO FUMANTES já morreram de câncer, seja pulmonar, na bexiga, etc? ---, deve-se ressaltar uma questão do SER LIVRE EM SOCIEDADE: a liberdade implica em ser responsável por si mesmo e optar por isto ou aquilo; se o SUJEITO quer que o ESTADO assuma todos os seus riscos (dele, sujeito), NÃO pode reclamar se esse mesmo ESTADO amanhã lhe impuser o que quer que seja, inclusive UMA DETERMINADA MANEIRA DE PENSAR. Não há comida grátis.

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