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Venda de sentenças

STJ confirma afastamento presidente e vice do TJ-TO

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça confirmou o afastamento da presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, Willamara Leira, e do vice-presidente Carlos Luiz de Souza, além do desembargador José Liberato Povoa e dos assessores Dagoberto Pinheiro Andrade Filho e Manoel Pedro de Andrade de suas funções por seis meses. Os cinco são investigados pela Polícia Federal em um esquema de venda de sentenças e de autorização irregular de pagamento de precatórios. A notícia é da Agência Brasil.

O afastamento foi determinado pelo ministro João Otávio de Noronha, responsável pelo inquérito da investigação no STJ, e referendado pela corte. Apesar de a Polícia Federal ter pedido a prisão cautelar dos suspeitos, Noronha alegou que ainda não há elementos suficientes para decretar a prisão, porém não descarta tomar uma decisão caso seja provada a necessidade. O Ministério Público Federal opinou pelo afastamento.

A presidente, o vice e os outros investigados estão também impedidos de entrar no tribunal do estado e usar veículos ou equipamentos do local. No entanto, continuarão a receber os salários por esse período. O prazo do afastamento pode ser prorrogado.

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2010, 15h43

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