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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

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17 de janeiro de 2015, 10h55

A Aeronáutica não confirma informações segundo as quais o acidente do avião que matou Eduardo Campos teria sido causado por erro do piloto. A Aeronáutica informou, em nota, que ainda não foram concluídas as investigações e que só o relatório final poderá confirmar as causas do acidente. De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, publicada nesta sexta-feira (16/1) as investigações da Aeronáutica concluíram que o piloto causou o acidente após sofrer desorientação espacial. As informações são do portal G1.


Fusões e aquisições
O mercado de fusões e aquisições (M&A, na sigla em inglês) brasileiro registrou um total de 879 transações no ano de 2014, número 8,25% acima dos 812 negócios realizados em 2013, segundo relatório da PwC. Foi o maior número de transações da história do mercado de fusões e aquisições do Brasil, diz a consultoria. As informações são do site da revista Exame.


Seguro-desemprego
As mudanças no seguro-desemprego, que o governo adotou dentro do esforço de conter gastos, devem acabar com o benefício em 26,6% dos casos, informou o Ministério do Trabalho nesta sexta-feira (16/1). O balanço foi feito com base nos dados do ano passado. Em 2014, pediram o seguro cerca de 8,55 milhões de trabalhadores. Desse total, 2,27 milhões não receberiam o benefício com as regras novas, que entrarão em vigor em março. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Lista suja
O Ministério Público Federal entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal contra decisão que determinou a retirada da lista com o nome de empresas e pessoas acusadas de exploração de trabalho análogo à escravidão da página do Ministério do Trabalho na internet. A decisão foi tomada em dezembro pelo presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski. Para o MPF não é necessária lei específica para autorizar a administração a criar o cadastro. As informações são do jornal O Globo.


Protagonismo político
Parte das empreiteiras investigadas sob suspeita de integrar o cartel da Petrobras começou a atuar nos bastidores a fim de que as punições do escândalo não se restrinjam a seus executivos, a operadores e a ex-diretores da estatal. O objetivo é tentar deixar claro que houve protagonismo de políticos ligados ao governo e que a direção da Petrobras teve participação ativa na formação do conluio entre as empresas. A preocupação dos empreiteiros está no fato de a operação "lava jato" estar dividida em duas instâncias judiciais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.​


Bens bloqueados
Investigados pela operação ararath, o ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa e mais 36 réus tiveram R$ 449,3 milhões e bens bloqueados pela Justiça, por decisão do juiz Luis Fernando Voto Kirche. Entre os que tiveram os bens bloqueados estão políticos, empresários, donos de factorings e advogados. Todos são investigados por crimes financeiros e lavagem de dinheiro. As informações são do site O Documento.


Casamento gay
A Suprema Corte de Justiça dos Estados Unidos anunciou nesta sexta-feira (16/1) que analisará a questão do casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo o país. O Supremo examinará quatro recursos de casais homossexuais que querem se casar ou ter seu matrimônio reconhecido nos Estados de Ohio, Michigan, Tennessee e Kentucky, onde o casamento gay é proibido. As informações são do portal G1.

Chance de sobrevivência
A Justiça de São Paulo determinou que o Hospital das Clínicas (HC) de São Paulo acolha e faça o parto de uma mulher grávida de um bebê com Síndrome de Edwards e cardiopatia grave. De acordo com especialistas, são raras as chances de sobrevivência da criança. Após o HC negar o atendimento alegando que a criança não iria sobreviver, a mulher recorreu à Defensoria Pública que conseguiu uma liminar determinando o atendimento. A Defensoria juntou ao processo textos médicos que apontam que há casos em que crianças portadoras da Síndrome de Edwards não morreram imediatamente depois do nascimento. As informações são do jornal O Globo.


Combate ao terrorismo
Pelo menos 31 pessoas foram presas nos últimos dois dias por autoridades de França, Bélgica, Irlanda e Alemanha sob suspeita de ligações com grupos extremistas islâmicos e de planejar ações de terrorismo. As prisões fazem parte de uma megaoperação de países europeus para desmantelar células terroristas após os ataques que mataram 17 pessoas em Paris entre 7 e 9 de janeiro –12 delas em atentado ao jornal Charlie Hebdo, criticado por líderes islâmicos por satirizar a religião. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

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A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

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18 de dezembro de 2010, 10h06

O Conselho Nacional de Justiça identificou uma tentativa bilionária de golpe no Banco do Brasil, segundo notícia publicada neste sábado (18/12) pelos jornais O Estado de S. Paulo e O Globo. Com base em documentos falsificados, uma quadrilha interestadual conseguiu que o Judiciário do Pará, com rapidez incomum, bloqueasse R$ 2,3 bilhões da instituição financeira. Autorizado o bloqueio, o próximo passo seria o depósito da soma bilionária na conta dos golpistas. Na noite de quinta-feira (16/12), a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, suspendeu o bloqueio do dinheiro e determinou a abertura de uma investigação no CNJ contra duas magistradas que autorizaram a operação. 


Ficha Limpa
O Supremo Tribunal Federal encerrou as atividades em 2010 sem definição sobre a Lei da Ficha Limpa. O presidente da corte, ministro Cezar Peluso, disse que grande parte dos recursos de políticos prejudicados ainda tramita no Tribunal Superior Eleitoral, e que só irá para o STF em 2011. “A maioria dos recursos está retida no TSE. Julgamos uma alínea em um artigo, mas foi só o que tratava da renúncia. A lei foi atacada em vários dispositivos, várias alíneas. Isso já gerou e vai gerar mais recursos, que vão chegar ano que vem”, disse Peluso. De acordo com O Globo, com o recesso do Judiciário e do Congresso, a indicação do 11º ministro do STF deve ficar para 2011.


Exame inconstitucional
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vai alegar que o juiz federal Vladimir Souza Carvalho, do TRF-5, que julgou inconstitucional o Exame de Ordem da OAB neste mês, é suspeito para decidir no processo no qual ele considerou indevido exigir a aprovação da Ordem para o exercício da advocacia. Segundo a OAB, Carvalho pode estar agindo por motivos pessoais, já que seu filho foi reprovado quatro vezes na prova desde 2008. A notícia é da Folha de S.Paulo, O Globo e O Estado de S. Paulo.


Espera em detenção
Terminou nesta sexta-feira (17/12), no Juizado Especial da Vara da Infância e Juventude, no Brás, região central de São Paulo, a fase de instrução – em que testemunhas são ouvidas – do julgamento de quatro adolescentes acusados de agredir três pessoas na Avenida Paulista por motivação homofóbica. Os promotores de Justiça Ana Laura Bandeira Lins Lunardelli e Oswaldo Barberis Junior pediram à Justiça a continuidade da internação dos envolvidos na Fundação Casa. A informação é do Estadão e da Folha.


Fora do cargo
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça afastou nesta sexta-feira (17/12), por 180 dias, os desembargadores Willamara Leila, Carlos Souza e Liberato Povoa, do Tribunal de Justiça de Tocantins, suspeitos de participar de um esquema de venda de sentenças e de manipular autorizações para o pagamento de precatórios. Também foram afastados os assessores do tribunal Dagoberto Pinheiro Andrade Filho e Manoel Pedro de Andrade. O STJ proibiu a entrada dos cinco investigados em qualquer dependência judiciária do Tocantins e também o uso de veículos e equipamentos do tribunal. Apesar disso, eles vão continuar recebendo os salários normalmente. A notícia é dos jornais O Globo e Estadão.

Júri popular
O ex-goleiro do Flamengo Bruno Fernandes será levado a júri popular pela acusação de envolvimento com o sequestro e a morte da modelo Eliza Samudio. Além do jogador, responderão pelo crime de homicídio triplamente qualificado o parceiro Luiz Henrique Romão, o Macarrão, o primo Sérgio Rosa Sales e o ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, acusado de ser o executor do homicídio. A sentença foi divulgada nesta sexta-feira pela juíza Marixa Fabiane Rodrigues, do Tribunal do Júri de Contagem (MG). A informação é de O Globo.


Decisão suspensa
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu decisão que dava a Salvatore Alberto Cacciola direito ao regime semiaberto. Em 2005, o ex-banqueiro Cacciola foi condenado a 13 anos de prisão por crimes contra o sistema financeiro. Anteontem, uma decisão Tribunal Regional Federal da 2ª Região concedeu Habeas Corpus favorável ao ex-banqueiro, que cumpre pena no presídio de segurança máxima Bangu 8, na zona oeste do Rio. No entender da juíza Roberta Barrouin Carvalho de Souza, da Vara de Execuções Penais do Rio, o ex-banqueiro completou um sexto da pena no dia 7 de outubro de 2009. Estaria, portanto, habilitado ao regime semiaberto. A notícia é da Folha.

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