Consultor Jurídico

Colunas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

O Conselho Nacional de Justiça identificou uma tentativa bilionária de golpe no Banco do Brasil, segundo notícia publicada neste sábado (18/12) pelos jornais O Estado de S. Paulo e O Globo. Com base em documentos falsificados, uma quadrilha interestadual conseguiu que o Judiciário do Pará, com rapidez incomum, bloqueasse R$ 2,3 bilhões da instituição financeira. Autorizado o bloqueio, o próximo passo seria o depósito da soma bilionária na conta dos golpistas. Na noite de quinta-feira (16/12), a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, suspendeu o bloqueio do dinheiro e determinou a abertura de uma investigação no CNJ contra duas magistradas que autorizaram a operação. 


Ficha Limpa
O Supremo Tribunal Federal encerrou as atividades em 2010 sem definição sobre a Lei da Ficha Limpa. O presidente da corte, ministro Cezar Peluso, disse que grande parte dos recursos de políticos prejudicados ainda tramita no Tribunal Superior Eleitoral, e que só irá para o STF em 2011. “A maioria dos recursos está retida no TSE. Julgamos uma alínea em um artigo, mas foi só o que tratava da renúncia. A lei foi atacada em vários dispositivos, várias alíneas. Isso já gerou e vai gerar mais recursos, que vão chegar ano que vem”, disse Peluso. De acordo com O Globo, com o recesso do Judiciário e do Congresso, a indicação do 11º ministro do STF deve ficar para 2011.


Exame inconstitucional
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vai alegar que o juiz federal Vladimir Souza Carvalho, do TRF-5, que julgou inconstitucional o Exame de Ordem da OAB neste mês, é suspeito para decidir no processo no qual ele considerou indevido exigir a aprovação da Ordem para o exercício da advocacia. Segundo a OAB, Carvalho pode estar agindo por motivos pessoais, já que seu filho foi reprovado quatro vezes na prova desde 2008. A notícia é da Folha de S.Paulo, O Globo e O Estado de S. Paulo.


Espera em detenção
Terminou nesta sexta-feira (17/12), no Juizado Especial da Vara da Infância e Juventude, no Brás, região central de São Paulo, a fase de instrução - em que testemunhas são ouvidas - do julgamento de quatro adolescentes acusados de agredir três pessoas na Avenida Paulista por motivação homofóbica. Os promotores de Justiça Ana Laura Bandeira Lins Lunardelli e Oswaldo Barberis Junior pediram à Justiça a continuidade da internação dos envolvidos na Fundação Casa. A informação é do Estadão e da Folha.


Fora do cargo
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça afastou nesta sexta-feira (17/12), por 180 dias, os desembargadores Willamara Leila, Carlos Souza e Liberato Povoa, do Tribunal de Justiça de Tocantins, suspeitos de participar de um esquema de venda de sentenças e de manipular autorizações para o pagamento de precatórios. Também foram afastados os assessores do tribunal Dagoberto Pinheiro Andrade Filho e Manoel Pedro de Andrade. O STJ proibiu a entrada dos cinco investigados em qualquer dependência judiciária do Tocantins e também o uso de veículos e equipamentos do tribunal. Apesar disso, eles vão continuar recebendo os salários normalmente. A notícia é dos jornais O Globo e Estadão.

Júri popular
O ex-goleiro do Flamengo Bruno Fernandes será levado a júri popular pela acusação de envolvimento com o sequestro e a morte da modelo Eliza Samudio. Além do jogador, responderão pelo crime de homicídio triplamente qualificado o parceiro Luiz Henrique Romão, o Macarrão, o primo Sérgio Rosa Sales e o ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, acusado de ser o executor do homicídio. A sentença foi divulgada nesta sexta-feira pela juíza Marixa Fabiane Rodrigues, do Tribunal do Júri de Contagem (MG). A informação é de O Globo.


Decisão suspensa
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu decisão que dava a Salvatore Alberto Cacciola direito ao regime semiaberto. Em 2005, o ex-banqueiro Cacciola foi condenado a 13 anos de prisão por crimes contra o sistema financeiro. Anteontem, uma decisão Tribunal Regional Federal da 2ª Região concedeu Habeas Corpus favorável ao ex-banqueiro, que cumpre pena no presídio de segurança máxima Bangu 8, na zona oeste do Rio. No entender da juíza Roberta Barrouin Carvalho de Souza, da Vara de Execuções Penais do Rio, o ex-banqueiro completou um sexto da pena no dia 7 de outubro de 2009. Estaria, portanto, habilitado ao regime semiaberto. A notícia é da Folha.

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2010, 11h06

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 26/12/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.