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Venda de sentenças

Cúpula do TJ do Tocantins é afastada por 180 dias

O Superior Tribunal de Justiça afastou a cúpula do Tribunal de Justiça de Tocantins, acusada de corrupção de suas funções. Na manhã desta sexta-feira (17/12), a Corte Especial referendou decisão do ministro João Otávio de Noronha. Estão afastados a desembargadora Willamara Leila (presidente), e os desembargadores Carlos Luiz de Souza (vice-presidente) e José Liberato Povoa, além dos assessores Dagoberto Pinheiro Andrade Filho e Manoel Pedro de Andrade. A medida se aplica pelo período de 180 dias, podendo ser prorrogada. A decisão foi unânime.

O STJ também proibiu a entrada dos cinco investigados em qualquer dependência judiciária do estado e o uso de veículos e equipamentos do TJ-TO. Entretanto, o afastamento acontece sem o prejuízo de vencimentos, tanto dos desembargadores quanto dos assessores.

A decisão que culminou no afastamento se deu em decorrência do inquérito presidido pelo ministro João Otávio de Noronha envolvendo as investigações realizadas pela Polícia Federal, na chamada Operação Maet. Maet é a deusa da mitologia egípcia que representa a Justiça e o Equilibrio. O papel dela era julgar as almas pecadoras.

Os desembargadores e seis advogados são suspeitos de participar de um esquema de venda de sentenças e de manipulação de autorização para o pagamento de precatórios.

Enquanto o Ministério Público Federal deu parecer pelo afastamento, o pedido da Polícia Federal, nos autos, era pela prisão cautelar dos investigados. No entanto, para João Otávio de Noronha, no momento, não há robustos elementos para a decretação da prisão. O ministro, ainda assim, não vê empecilhos em pedir a prisão cautelar ou preventiva caso os fatos demonstrarem que há prejuízo à ação criminal. "Se eu for com uma medida radical, estou sujeito a um Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal, que pode colocar em xeque a decisão", alertou. Com informações da Assessoria de Comunicação do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2010, 11h45

Comentários de leitores

2 comentários

???

Robson Candelorio (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

O texto diz que "O STJ também proibiu a entrada dos cinco investigados em qualquer dependência judiciária do estado".
Então quer dizer que se qualquer dos investigados estiver movendo um processo civil por uma batida de trânsito, por exemplo, estará impedido de comparecer à audiência de conciliação/instrução e julgamento acompanhado de seu advogado?

nomes em operações policiais

Republicano (Professor)

Aliás, não tem uma normativa do CNJ que proíbe dar nomes em operações policiais? E o que dizer quando o Inquérito não é de atribuição da polícia e sim do STJ? Mas a magistratura brasileira parece gostar da desmoralização, penso que não, mas nas circunstâncias atuais ...

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