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Recesso forense

Prazos processuais são suspensos a partir de segunda

Fim de ano, Natal, Revéillon, tudo isso pode ser resumido em uma única palavra: férias. Durante o recesso forense, os tribunais superiores, Supremo Tribunal Federal, Defensoria Pública e Tribunais de Justiça terão horários especiais ou os prazos processuais serão suspensos. No STF, STJ, TST e TSE irão suspender os prazos processuais de segunda-feira (20/12) até o dia 1º de fevereiro de 2011.

No Supremo Tribunal Federal, os prazos processuais serão suspensos a partir de segunda-feira (20/12) e os trabalhos voltarão ao normal no dia 1º de fevereiro de 2011. A Central do Cidadão e Atendimento do Supremo Tribunal Federal irá manter o atendimento à sociedade durante o recesso forense, funcionando em horário especial até o dia 31 de janeiro de 2011.

A partir do dia 20 de dezembro, o atendimento será das 13h às 18h. A Central do Cidadão fica no térreo do Anexo 2 do Supremo Tribunal Federal e o formulário para envio de demandas pode ser acessado na internet no seguinte link: http://www.stf.jus.br/portal/atendimentoStf/mensagem.asp

No caso do Protocolo Avançado, o atendimento será interrompido a partir do dia 20, voltando ao normal no dia 1º de fevereiro de 2011, quando será aberto o ano Judiciário. Já o Protocolo Administrativo permanece funcionando normalmente das 8h às 19h. Nos dias 24 e 31 de dezembro, o funcionamento do tribunal como um todo será das 8h às 12h.

No Superior Tribunal de Justiça os prazos processuais também ficarão suspensos a partir de 20 de dezembro de 2010, voltando a fluir em 1º de fevereiro de 2011. E, entre os dias, 20 de dezembro de 2010 a 1º de janeiro de 2011, a Secretaria do Tribunal funcionará em regime de plantão, das 9h às 18h, para atendimento das medidas urgentes. Internamente, as secretarias manterão o horário normal de expediente.

No Tribunal Superior do Trabalho as férias forenses começam no dia 20 de dezembro e vão até o dia 1ª de fevereiro.

Os Tribunais de Justiça do país também vão suspender os prazos processuais durante o recesso forense que compreende o período de 20 de dezembro a 6 de janeiro. No TJ do Rio, os prazos serão suspensos a partir de segunda-feira (20/12) até o dia 6 de janeiro de 2011. O período serve para segunda e primeira instâncias. Os juízes e servidores que trabalharão na primeira instância em regime de plantão que funcionará de 11h às 18h. Na segunda os desembargadores designados para plantão devem apreciar exclusivamente as medidas de urgência.

Assim como no Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça do Maranhão, os prazos processuais também serão suspensos a partir de segunda-feira (20/12) e os trabalhos voltarão no dia 6 de janeiro de 2011. Mas a pedido da OAB-MA, os prazos de suspensão serão prorrogados até o dia 20 de janeiro de 2011. Ou seja, os advogados que não respeitarem os prazos de 6 de janeiro não serão prejudicados.

Em São Paulo, o funcionamento do Tribunal de Justiça não será diferente dos demais tribunais. Os prazos ficam suspensos durante o recesso forense que começa segunda-feira (20/12) e vai até o dia 7 de janeiro. Os processos em caráter de urgência serão analisados pelos desembargadores que forem designados em escala de plantão.

Os defensores públicos do Distrito Federal também trabalharão em regime de plantão durante o recesso forense que vai de 20 de dezembro a 6 de janeiro de 2011. Durante esse período os defensores públicos, servidores e assessores do Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal continuarão prestando atendimento jurídico integral e gratuito para toda a população carente, das 13h às 18h, no Fórum José Júlio Leal Fagundes.

O Tribunal de Justiça do DF funcionará da mesma forma. Todas as medidas cautelares e emergenciais de saúde serão atendidas durante o plantão.

Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2010, 2h46

Comentários de leitores

1 comentário

TJ-SP - erro

Julio César Lopes (Advogado Autônomo - Empresarial)

Prezados Senhores da Conjur: A fim de que não transmitam informação errada aos leitores, que são muitos inclusives, deveriam fazer a devida verificação da informação antes de prestá-las, até mesmo pelo caráter de serviço prestado com eficiência. Ao contrário do que é informado na matéria, o E.TJSP, através do Provimento 1834/2010, suspendeu os prazos processuais no período de 20/12/2010 até 07/01/2011, conforme dispõe o artigo 1º, in verbis: "Artigo 1º - Ficam suspensos os prazos processuais no período compreendido entre 20 de dezembro de 2010 e 07 de janeiro de 2011.". Assim, claro está que os prazos não estarão suspensos até o dia 06/01/2011 como diz a matéria, mas sim, que os prazos estarão suspensos até o dia 07/01/2011, como preceitua o provimento supra mencionado. Vale destacar ainda, que em SP, em decorrência do que dispõe o art. 2º, do mesmo provimento, também ficam suspensas as publicações e intimações, com excessão das emergenciais, como disposto: "Artigo 2º - Nesse período é vedada a publicação de acórdãos, sentenças, decisões e despachos, bem como a intimação de partes ou advogados, na Primeira e Segunda Instâncias, exceto com relação às medidas consideradas urgentes e aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos correspondentes.". Assim, apenas para que seja corrigida a informação prestada pela matéria, é que faço o presente comentário, principalmente, para conhecimento de todos nobres colegas que atuam e dependam do expediente forense no estado de São Paulo. Conjur, por favor, antes de prestar qualquer informação, verifiquem a sua veracidade para que não ocorram falhas. Isso é premissa de uma informação e principalmente de uma reportagem.

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