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Inquérito arquivado

Ministro arquiva inquérito contra Romero e Tereza Jucá

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, arquivou, a pedido do Ministério Público Federal, o procedimento penal instaurado contra o senador Romero Jucá Filho (PMDB-RR), sua mulher Maria Tereza Jucá e o ex-governador de Roraima Otomar Pinto. Em relação a este último, falecido em 11 de dezembro de 2007, ocorreu causa extintiva da punibilidade.

De acordo com a Procuradoria Geral da República, não há elementos suficientes para oferecer denúncia contra o casal Jucá por suspeita de crime eleitoral. Com base na jurisprudência da Corte, o relator ressaltou que, quando o MPF conclui que não há elementos que justifiquem o oferecimento da denúncia, não cabe ao STF recusar o pedido.

O ministro do STF acolheu também o pedido do PGR para que cópias dos autos principais deste inquérito sejam remetidas ao Ministério Público do Estado de Roraima, a fim de que sejam apuradas eventuais condutas delituosas praticadas por Gilma Gonçalves de Azevedo, Maria José Bezerra de Araújo, Edilene Ferreira de Oliveira, George Mello e Flamarion Portela. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Inq 2.663

Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2010, 0h33

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