Consultor Jurídico

Notícias

Juiz impedido

OAB alega suspeição de desembargador do TRF-5

Comentários de leitores

61 comentários

DECLARAÇÃO DO DESEMBARGADOR

Júnior Brasil (Advogado Autônomo - Consumidor)

Segue a fonte: http://www.nenoticias.com.br/midia/nenoticias-desem-vladimir-d.mp3
.
Bem no final da entrevista, o Des. conseguiu dizer que os bacharéis de hoje "SÃO MAIS PREPARADOS DO QUE OS DO TEMPO DELE".
.
Aqui está a entrevista completa: http://www.nenoticias.com.br/midia/nenoticias-desem-vladimir-a.mp3
2a. parte -http://www.nenoticias.com.br/midia/nenoticias-desem-vladimir-b.mp3
3a. parte -http://www.nenoticias.com.br/midia/nenoticias-desem-vladimir-c.mp3
4a. parte
http://www.nenoticias.com.br/midia/nenoticias-desem-vladimir-d.mp3
.
Para reflexão de todos!

JOSÉ GUIMARÃES

Júnior Brasil (Advogado Autônomo - Consumidor)

Ninguém é obrigado a contestar tecnicamente neste espaço tão curto. Sinceramente, perder esse tempo precioso, contigo, é um absurdo.
.
O teu conhecimento jurídico vem da decoreba de uma tese criada por uns dois advogados e refutada por centenas de juízes, que sequer perdem muito tempo se manifestando sobre todos os pontos em suas decisões.
.
Apenas pedi para que o sr. indicasse um parecer favorável dO MPF acerca da tal inconstitucionalidade, e você não consegue apontar nenhum, e olha que eles se manifestam em todos os MSs.
.
Qualquer resposta futura à sua tese copiada do prof. Fernando Lima deveria estar condicionada a um só parecer favorável do MPF, senão vai ficar difícil conversar contigo, pois estaríamos jogando pérola aos porcos.
.
Pelo teu desnível, isso é óbvio. Dizer que um Des. indicado pelo quinto da OAB está impedido sempre que a OAB for parte..., meu Deus, volte para o seu curso ou faça um cursinho.
.
Será que a Ellen Gracie e o Joaquim Barbosa também estariam impedidos quando o MPF for parte nalguma ADin? (rs), ou então o Presidente Peluso impedido quando a AMB acionar o STF? (rs).
.
Cara, olhe-se no espelho uns 5 minutos, sem piscar, e tente se encontrar, mas cuidado para o espelho não quebrar.
.
Lamentável, sr. servidor!

O USO do PODER JURISDICIONAL em CAUSA PRÓPRIA

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

O EG. CONSELHO NACIONAL de JUSTIÇA deveria ter a FACULDADE de PUNIR aquele MAGISTRADO que usa "EM CAUSA PRÓPRIA", O PODE JURISDICIONAL!
É preciso acabarmos com essa falta de caráter e de pleno exercício da DIGNIDADE HUMANA.
E o Prof. LUIS ROBERTO BARROSO, em sua tese sobre a DIGNIDADE da PESSOA HUMANA, deveria INCLUIR na FALTA ou AUSÊNCIA da DIGNIDADE HUMANA a FALTA do MAGISTRADO que USA em benefício próprio ou de sua FAMÍLIA essa faculdade que lhe foi atribuída de DISTRIBUIR JUSTIÇA!

Exame de Ordem

Monteiro_ (Advogado Autônomo - Civil)

Acho muito rasteiro o argumento de que o filho do desembargador não logrou exito na prova da OAB. Certamente dezenas de filhos de juristas tambem não passaram. Isso é fugir do mérito da questão. Alías, quase todos os argumentos a favor desse famigerado exame não tem sustentação juridica alguma.

Suspeição só quando contrária aos interesses da OAB

José Guimarães (Professor Universitário - Trabalhista)

Se o Desembargador Federal Vladimir Souza Carvalho, por seu filho ter sido reprovado no exame de ordem, é suspeito para oficiar em relação ao agravo de instrumento que buscou reformar decisão do juízo federal de primeira instância do Ceará, seu colega, o Desembargador Federal Raldênio Bonifácio Costa, que concedeu liminar a suspender os efeitos da decisão da juíza 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Maria Amélia Senos de Carvalho, que também reconheceu ser inconstitucional o exame, é tão ou mais suspeito que seu colega (proc. nº 2008.02.01.000264-4).
Por que a OAB não informa é que o Sr. Raldênio, conhecido como o Desembargador da OAB, atendeu solicitação formalizada pela seccional da OAB do Estado de Rio de Janeiro, entidade da qual foi integrante do Tribunal de Ética Profissional, Diretor do Departamento de Cursos Jurídicos, e, Vice-Presidente da 16ª Subseção da OAB/RJ?
As atividades junto à entidade de classe constam do currículo do Sr. Raldênio. Confiram: http://www.trf2.jus.br/institucional/curriculos/curriculo_rbcosta.aspx
Quando o Recurso Extraordinário nº 603.583 (que versa sobre a inconstitucionalidade do exame da OAB) for a julgamento no STF, os ministros AYRES BRITTO (OAB federal - Conselheiro), ELLEN GRACIE (OAB RS - Conselheira) , RICARDO LEWANDOVSKY (5º Constitucional – OAB SP); CARMÉN LÚCIA (OAB federal e MG) , por terem sido dirigentes ou mesmo terem sido indicados a comissões ou ao 5º Constitucional pelas respectivas seccionais da OAB ou do Conselho Federal, vão se declarar suspeitos?
E aí, OAB, vai ficar quietinha quanto a isso, ou em matéria de suspeição só vale quando feita em relação às decisões contrárias aos interesses da entidade?
Se houver silêncio, em janeiro representarei junto ao STF.
Não é ameaça, é promessa.

Exame da Ordem

andre - em CB (Outros)

É interessante ver como todos são parciais, de um lado os advogados, professores de cursinhos defendendo suas posições e seu mercado de trabalho. De outro lado os bachareis, defendendo o seu direito de advogar. Nisso tudo, falta o mais importante e que deve fazer parte do estudioso de direito, àqueles que são a favor do exame da ordem, devem rebater os argumentos apresentados pelo Juiz (esqueçam se ele tem interesse ou não, derrubem os seus argumentos de forma jurídica). Aos contra, que defendam a posição do Juiz. Para encerrar reitero minha posição, a OAB não tem competência constitucional para realizar o exame da Ordem. Se alguém tem, só saberemos após a Presidencia da República regulamentar (após a correção da redação da lei sobre o tema) e atribuir a competencia a algum órgão (Pode ser a própria OAB, mas eu prefiro o MEC).

Exame da Ordem

andre - em CB (Outros)

Em minha opinião, o mais importante a ser combatido, são os argumentos que o Juiz colocou em sua decisão, e não sua pessoa, ou seus interesses. O Exame da Ordem é Constitucinal? Como fica a prerrogativa do Presidente da República em regulamentar as Leis, uma vez que neste caso é a própria ordem quem a regulamenta? E outras questões. Como já falei em outros posts, em outros sites, o exame da Ordem deveria ser regulamentado pela UNIÃO e realizado pelo MEC, cabendo a ORDEM receber os advogados habilitados e fazer a sua fiscalizaçao. Do jeito que tá, parece mais que todo mundo está defendendo seus interesses, sem pensar: 1) No Bacharel que foi iludido, 2) No povo que têm serviços caros de advocacia; e 3) no Direito que não ser torcido para satisfazer o interesse de A ou B, mas sim respeitado. Para encerrar, se o exame da ordem for considerado inconstitucional pelo STF, quem vai arcar com os prejuízos dos cursinhos que hoje existe?

Exame da Ordem

andre - em CB (Outros)

Em minha opinião, o mais importante a ser combatido, são os argumentos que o Juiz colocou em sua decisão, e não sua pessoa, ou seus interesses. O Exame da Ordem é Constitucinal? Como fica a prerrogativa do Presidente da República em regulamentar as Leis, uma vez que neste caso é a própria ordem quem a regulamenta? E outras questões. Como já falei em outros posts, em outros sites, o exame da Ordem deveria ser regulamentado pela UNIÃO e realizado pelo MEC, cabendo a ORDEM receber os advogados habilitados e fazer a sua fiscalizaçao. Do jeito que tá, parece mais que todo mundo está defendendo seus interesses, sem pensar: 1) No Bacharel que foi iludido, 2) No povo que têm serviços caros de advocacia; e 3) no Direito que não ser torcido para satisfazer o interesse de A ou B, mas sim respeitado. Para encerrar, se o exame da ordem for considerado inconstitucional pelo STF, quem vai arcar com os prejuízos dos cursinhos que hoje existe?

Exame da Ordem

andre - em CB (Outros)

Em minha opinião, o mais importante a ser combatido, são os argumentos que o Juiz colocou em sua decisão, e não sua pessoa, ou seus interesses. O Exame da Ordem é Constitucinal? Como fica a prerrogativa do Presidente da República em regulamentar as Leis, uma vez que neste caso é a própria ordem quem a regulamenta? E outras questões. Como já falei em outros posts, em outros sites, o exame da Ordem deveria ser regulamentado pela UNIÃO e realizado pelo MEC, cabendo a ORDEM receber os advogados habilitados e fazer a sua fiscalizaçao. Do jeito que tá, parece mais que todo mundo está defendendo seus interesses, sem pensar: 1) No Bacharel que foi iludido, 2) No povo que têm serviços caros de advocacia; e 3) no Direito que não ser torcido para satisfazer o interesse de A ou B, mas sim respeitado. Para encerrar, se o exame da ordem for considerado inconstitucional pelo STF, quem vai arcar com os prejuízos dos cursinhos que hoje existe?

QUALIDADE DE ENSINO A QUEM CABE AVALIAR ?AO MEC OU A OAB?

kellichris (Estudante de Direito)

Está tudo errado, sou a favor do exame de ordem, porém não cabe a OAB avaliar a qualidade de ensino, isso é competência do MEC, autorizaram a abertura de fábricas de diplomas, agora querem frear de forma errada, o que deve ser feito é aplicar o método usado nas faculdades de medicina, um vestibular digno de quem realmente estuda, aplicação de provas rígida durante o curso, redução de vagas para o curso, aumento de mensalidade,e principalmente ensino de ética e boa conduta, por que infelizmente as salas de Direito são verdadeiros filmes de horrores, os alunos em 70% são maloqueiros querem peitar seus professores, Estudei em uma Faculdade privada muito boa e tenho orgulho de citar seu nome São Marcos com excelentes professores, porém os alunos de baixo nível social impressionante! Faculdade não tem obrigação de educar, mas fico olhando e pensando em um advogado se reportando a um Juiz como muitos tratavam os professores sem o menor respeito! Atualmente há faculdades cobrando 300,00 pelo curso de Direito e o mesmo valor por uma pós graduação, por isso é importante que o exame de ordem continue, porém com uma prova digna e respeitosa, sem que abra lugar para manifestações e rumores descabidos como está acontecendo neste ultimo exame! E mesmo com tudo que está ocorrendo posso afirmar que quem realmente estuda e Leva a faculdade sério consegue ser aprovado na ordem, quem é contra o exame e está pedindo anulação enchendo a caixa do MF de e-mails não passa de um bando de baderneiros, pois todo certame tem um número elevado de reprovação e mínimo de aprovação. As pessoas hoje com a desculpa da liberdade de expressão e de uma CF democrática querem conseguir as coisas no grito e não é assim!

Não aprovar mais ninguém!!!!

O Cara - Din Din Don (Advogado Autônomo)

Não aprovar mais ninguém
Acho que do jeito que as coisas estão. Não deveria aprovar mais ninguém.
Até se ter um estudo conclusivo acerca do mercado.
Se é verdade que o Brasil tem 30% dos advogados do mundo e vai passar a 50% em 15 anos.
Tem-se que fazer algo urgente. Pois a população brasileira não chega a 2,5% da mundial...
O que estes advogados fazem além de pagar a OAB?
Muita coisa... Poder-sei-ia dizer...
- Fumar crack;
- Vender Armas;
- Assossiar-se ao Tráfico;
- Estorquir;
- Enganar clientes;
- Etc
Este é o vergonhoso cenário da OAB!!!!
Paisinho de gente sem vergonha!!!!

Não aprovar mais ninguém - continuação

O Cara - Din Din Don (Advogado Autônomo)

A OAB, uma instituição de classe, que foi criada para regular, fiscalizar e zelar pela profissão de Advogado só pensa em arrecadar mais e mais dinheiro.
Assim fica emitindo carteiras e mais carteiras.
Em países de primeiro mundo e "países de excluídos" ou "países prisão" como têm chamado o brazil, existe um controle sobre o mercado se limitando o número de profissionais.
A Arrecadadora OAB deve proceder da mesma forma.
"X" vagas e pronto. É o número de advogados que o mercado suporta.
E ainda fazer como antes com provas orais para escolher os melhores profissinais e não qualquer louco.
Se assim não fosse, todos seriam presidentes do brazil e por aí a fora.
Não se deve limitar a educação. Querem estudar Direito... maravilha!! Talvez traga maior pacificação social. Querem estudar História, Sociologia, Filosofia, que o façam. Mas a OAB tem o dever legal de zelar pela profissão. E não o faz.
Alguns hipócritas ainda vêm dizer que bacharel não é nada sem a OAB...
Que loucura é essa?
A pessoa não faz faculdade de Advocacia e, sim, de Direito. Quantos fazem historia, filosofia, artes, direito, etc, e vão trabalhar com outra coisa???
O médico sem residencia não é nada?
Quero ver se quem pessa assim gostaria de algum dia ser representado por um analfabeto despreparado.
Ou quando começarem a chegar processos completamente disformes e desarrazoados para os juízes.
Paisinho de gente safada!!!

Não Aprovar mais Ninguém - continuação

O Cara - Din Din Don (Advogado Autônomo)

A OAB é uma vergonha.
Em qualquer lugar do mundo existe avaliação de conhecimento para ingresso na carreira.
A França tem o Exame National d´Avocats uma única vez no ano e é difissilimo. São pouquissimos que passam.A última etapa é oral por toda banca e com número de vagas por "Província".
Levei 3 anos para passar na prova em Paris. Estudando de sol a sol. Entrei como estrangeiro. Tive o diploma reconhecido e fiz a prova. Assim como franceses podem fazer aqui.
Estados Unidos, Portugal e Alemanha é a mesma coisa.
Vim para o "brazilzinho prisão" e estou muito decepcionado. Estou querendo voltar.
Eu estou começando a descobrir de onde vem as invenções e aberrações juridicas brasileiras como a Defensoria Pública e os Precatórios que também não existem em outro lugar do mundo. Pelos motivos óbvios - Ditadura e Inquisição Judicial!!!
Vêm da falta de preparo e desconhecimento dos operadores.
Que não sabem de nada, não querem se submeter à avaliações. E está esse caos. Metade dos advogados do mundo no Brasil e a justiça é essa vergonha.
Mas é um ciclo. O Tiririca tirou 10... Dizem que foi o Lula que corrigiu!!!
Esse paisinho não tem jeito. Aqui não fico mesmo. Só tem analfabeto e corrupto.

Não aprovar mais ninguém - continuação

O Cara - Din Din Don (Advogado Autônomo)

Alguns dizem que a prova é dificil como a de juiz e promotor... E não deveria???
Realmente não entendo a visão preconceituosa contra os advs. E o equilibrio processual?
Aqui no Brasil está deturpado porque escolhem melhor os juizes e promotores do que os advs...
Então os melhores advs escravisam os piores...
Por exemplo, em Portugal qdo se forma na faculdade se escolhe a carreira.
Vc faz prova de igual dificuldade OU para mestrado, OU advogado, OU juiz, OU promotor.
Um juiz inicial lá ganha 1200 euros.
Não existe Defensoria Publica e os advogados "iniciantes após a prova" sempre recebem processos oficiosos (dativos dos tribunais que pagam) e garantem uma renda...
Dessas a profissão mais dificil é a de professor porque só dão aula mesmo depois do Dotourado.
Não existem advogados contratados. Só autonomos ou associados.
E o maior escritorio que conheci tinham 6 advs ass. (Sou advogado português tb)
Mas aqui não!!!!!
Aqui são sem vergonha, ladrões, analfabetos, bandidos e escravos mesmo!!!
Fumam crack, estorquem, vendem armas e se associam ao tráfico...
Porque?
Advogados demais...
Aqui ganham 3 X menos que um pedreiro!!!
"brazil"
Eita paisinho de gente sem vergonha!!!!

Não aprovar mais ninguém - continuação

O Cara - Din Din Don (Advogado Autônomo)

Jeitinhos, cachaça, futebol e samba.
Não gosto de nenhum desses.
Podem ficar e aproveitar.
A OAB é uma vergonha!!!
Ainda mais!!!! Advogados no primeiro mundo são quase artesãos. Não existem esses escritorios gigantescos de teses prontas (Copia e Cola).
A mesma coisa os Juizes.
Realmente, existe justiça e os casos são apreciados com a devida atenção por todos.
Existe pacificação social.
E não como esse lixo de país violento.
Os advogados geralmente trabalham sozinhos (autonomos). Não existe advogado contratado por outro. SMJ. Em muitos lugares é proibido, como Itália e França.
Sociedades de 2 e no máximo 4 advogados trabalhando juntos.
A justiça desse "brazilzinho é uma vergonha"

Não aprovar mais ninguém - continuação

O Cara - Din Din Don (Advogado Autônomo)

Apenas na minha cidade entre 2000 e 2004 o número de cursos de Direito passou de 3 para 43. E a OAB aumentou de 2 duas para 3 provas no ano.
Só não passa se for incompetente mesmo e não tiver vocação.
Aqui advogado ganha com muito custo R$ 1.200,00 por mês sem carteira assinada. 3 X menos que um pedreiro ou garçon de bons restaurante que recebem R$ 3.200,00 de carteira assinada mais gorjetas.
A OAB é uma vergonha!!!!
Só quer arrecadar. E se diz que o mercado regula... Está fazendo um desfavor ao cidadão. Que tem advogados semi-analfabetos para defender seus interesses.
Aqui não existe vestibular ou qq tipo de seleção para ingressar em faculdade de Direito. Os alunos entram mal sabendo escrever o nome e saem sem saber fazer uma procuração. E ainda querem ser advogados.
E ainda tem gente que quer acabar com o exame... É um paisinho de gente muito sem vergonha. Que só querem dar jeitinhos e levar vantagem.
É por pessoas dessa espécie que o paisinho "brazil" está como está.
E ainda querem ser advogados.
A OAB é uma vergonha!!!!!
E não cumpre com o seu dever legal de zelar pela profissão!!!

CONTESTEM

José Guimarães (Professor Universitário - Trabalhista)

Ok. Anulem a decisão do TRF5 por suspeição.
Mesmo assim, os fundamentos utilizados pela decisão considerada suspeita continuam sem contestação por parte daqueles que defendem a aplicação do exame de ordem.
É no mínimo preocupante constatar que a única atitude da OAB frente a este caso foi procurar argumentos processuais para invalidar a decisão, a prevalecer a ideia de que direito não existe, já que é reflexo de um processo vitorioso.
Vá lá, sr. Ophir, diga que a regulamentação do exame feita pelo Conselho Federal da OAB não viola a competência privativa e indelegável do Presidente da República para regulamentar leis; refute o fato de exame de ordem não ser qualificação profissional, eis que sua aplicação não compreende processos educativos; rebata a menção de a OAB não ser Instituto de Ensino Superior.
É nem o sr. nem ninguém consegue rebater essas colocações.
É decepcionante verificar que muitos advogados defensores do exame de ordem apenas expressam opinião pessoal sem uma única fundamentação jurídica constitucional ou legal a ampará-lo.
Cada vez que constato isso, mais tenho certeza de que minha opção pelo serviço público foi adequada, na medida em que, pela incompatibilidade total com a Advocacia, não terei que encontrar profissionais que assim se posicionam no exercício de atividades judiciais.

Argumento fraco do Desembargador

Saulo Henrique S Caldas (Advogado Sócio de Escritório)

Ao questionar que "terceiros" façam a elaboração da prova da OAB, o Magistrado esqueceu-se que isso também ocorre com a prova da Magistratura e do Ministério Público.
*
Lamentável que, com tantas "dores" contra o Exame da OAB, não tenha alegado motivo de natureza íntima para julgar-se impedido. Suas impressões ou conclusões pessoais divisaram uma inconstitucionalidade que já pende de análise perante o STF, e, mesmo sabendo disso, concede essa liminar TEMERÁRIA. Poderia negá-la, e aguardar o pronunciamento do STF, tornando "sub judice" a questão para os impetrantes que, se o STF declarasse a inconstitucionalidade do Exame de Ordem, não teriam nenhum prejuízo e seriam inscritos.
*
Mas não. Sem qualquer pudor, o Desembargador confere uma liminar temerária. Pois se o STF disse que não é inconstitucional, os inscritos sem exame alegarão "direito adquirido" ou "ato jurídico perfeito", em caso de o tempo passar e o ato se consolidar no tempo.

EXAMES PARA TODAS AS CATEGORIAS

Marco Antonio Ferreira de Paula (Advogado Autônomo)

Lembro-me que no último ano de faculdade, tinhamos colegas (a grande maioria) que não tinham condições sequer de fazer uma redação de vestibular, o que dizer de tê-los exercendo a advocacia.
Acredito que o exame não avalia só o conhecimento teórico, mas o empenho e a dedicação necessários para enfrentar a prova como enfrentamos os casos concretos.
Vou alem, creio que outras categorias profissionais deveriam implantar exames para que seus bacharéis pudessem exercer suas atividades, pois o nível dos formandos das mais diversas áreas está cada dia pior.

DIREITO OU PERSPECTIVA DE DIREITO?

omartini (Outros - Civil)

Com toda alegada complexidade do Exame da Ordem, ainda assim há concursos públicos – principalmente para a MAGISTRATURA – que não conseguem aprovar suficientes candidatos aptos!
Por coerência, como não se extingue concursos eliminatórios permitindo apenas classificatórios?!
Se maioria das faculdades tem em seu corpo discente “medalhões” que alugam o nome e não lecionam e alunos que não estudam “porque tormento mental” – não resta à OAB senão defender a sociedade contra advogados ineptos, a começar pelo Exame da Ordem.
E o estágio probatório poderia ser acrescentado ao Exame da Ordem...
O cotidiano do advogado é desgastante, sendo uma das profissões mais causadoras de stress.
Óbvio que não se conseguirá extinguir “momentos de fúria” da ignorância retida em todos nós, para sorte de clientes manifestada em balcões de fóruns...
E não se pode exigir muito de “faculdades de direito” onde ínfima minoria estuda para ser advogado – a esmagadora maioria quer apenas um canudo de ensino superior...

Comentar

Comentários encerrados em 25/12/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.