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Bolso do Judiciário

Justiça economizou com digitalização dos processos

Em 2009, o Supremo Tribunal Federal gastou 20 milhões de folhas de papel em agravos processados. A afirmação foi feita pelo ministro Cezar Peluso, no balanço do ano do judiciário, apresentado nesta sexta-feira (17/12). Neste ano, o gasto foi menor. Segundo o ministro, a digitalização dos processos foi uma das medidas mais importantes do ano. As informações são da Agência Brasil.

A visualização de processos online também contribuiu para reduzir o desperdício. “No Tribunal de Justiça do Rio, tribunal que começou com a prática, em três anos, a economia foi de R$ 7 milhões com a dispensa de papel para envio de mensagens e correspondências pelos Correios", afirmou.

O Plenário da Corte reuniu-se em 38 sessões ordinárias e em 71 extraordinárias. Durante o ano, foram tomadas 10,7 mil decisões colegiadas e 98 mil monocráticas. Na opinião de Peluso, a repercussão geral foi um dos destaques de 2010. Adotado pela Suprema Corte desde 2007, desde então, foram analisados 338 temas e julgados 76.

Como julgamento que marcou o ano judiciário, Peluso apontou aquele que analisou a Lei da Ficha Limpa, no processo que envolvia o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. Ele também citou o caso da não obrigatoriedade da apresentação de documento oficial de identidade com foto no momento do voto.

“Caminhamos a passos largos, mas reconhecemos que há muito a fazer. E é preciso pensar em como fazer. O grande desafio é transformar os avanços em ganhos efetivos com o mínimo de despersonalização”, disse Peluso. “O cidadão que procura o Judiciário tem nome e sobrenome, e a demanda que busca na Corte afeta sua vida”, completou.

As atividades serão retomadas apenas em fevereiro. Durante o recesso, Peluso e o vice-presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, se revezam no plantão.

Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2010, 16h15

Comentários de leitores

3 comentários

goela abaixo

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Os fatos trazidos pelo Dr. Niemeyer são preocupantes, porque o processo eletrônico está sendo criado e implantado de forma pouca democrática, ou seja, me parece que não houve debates e, muito menos, a participação efetiva de outras instituições nos trabalhos, como a OAB e o MP. Caso eu esteja enganado, então é porque faltou a transparência necessária, pois não me lembro de ter sido noticiada uma eventual contribuição dessas entidades para o desenvolvimento da nova sistemática.

Há muitos perigos no processo eletrônico (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Atuo em um processo eletrônico perante o STJ. Havia uma certidão errada. Liguei e falei com a escrevente do processo. Ela corrigiu a certidão e substituiu a página, em vez de certificar o erro e juntar outra página com a nova certidão. Isso me deixou perplexo, pois do mesmo modo como substituiu uma certidão, introduzindo nela o mesmo número da folha extraída em que se materializava a certidão errada, será possível substituir qualquer peça dos autos, o que agrava sobremaneira a segurança dos autos eletrônicos. A não ser eu e ela, não há memória histórica de que houve essa certidão errada e que foi corrigida.
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Outro ponto, curiosamente no mesmo processo perante o STJ. Um dia entrei no portal e imprimi o extrato de andamento. Constava que na data de 24/11/2010 a parte contrária havia protocolizado uma petição. No mesmo dia a petição foi encaminhada para a Coordenadoria da 2ª Turma. Ainda no mesmo dia constava a solicitação dos autos, que estavam conclusos com o ministro relator (Castro Meira), para juntada daquela petição. Surpreendeu-me a necessidade de solicitar autos digitais para juntar petição. Os autos são virtuais, estão o tempo todo na rede, não há deslocamento físico. Como, então, justifica-se solicitá-lo para juntar petição? Basta abrir o arquivo que está disponível na rede e introduzir a petição e enviar uma mensagem interna de que isso foi feito.
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Não fosse isso bastante, no dia 02/12/2010, outra surpresa. Entrei no portal para acompanhar o andamento do processo e deparei com uma situação insólita: o andamento de 24/11/2010 que solicitava os autos para juntar a petição da parte contrária havia desaparecido. Foi suprimido.
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(CONTINUA)...

Há muitos perigos no processo eletrônico (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
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Constavam, no entanto, os seguintes andamentos, todos do dia 02/12/2010: solicitação dos autos para juntada daquela petição da parte contrária, ou seja, a data da solicitação deixou de ser 24/11/2010 e passou a ser 02/12/2010; recebimento dos autos na Coordenadoria da 2ª Turma; juntada daquela petição da parte contrária; conclusão ao ministro relator.
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O modo como foi feita a coisa toda dá uma falsa impressão de dinâmica célere da marcha processual e desse «deslocamento» virtual do processo, o que é uma mentira, uma enganação. Essa dinâmica virtual sem sentido só foi possível porque suprimiram um dos andamentos do dia 24/11/2010 e o colocaram como ocorrido em 02/12/2010 juntamente com outros andamentos, eliminando-se a memória histórica de que, na verdade, foram consumidos 8 dias (de 24/11 a 02/12) para que realmente ocorresse esse «deslocamento» virtual dos autos, solicitados em 24/11/2010 e só recebidos em 02/12/2010.
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Quando telefonei para saber o que estava acontecendo, aí que fiquei perplexo de vez. A escrevente do processo me disse que «não via prejuízo algum» no fato de alterar a data do andamento de solicitação dos autos para juntada da petição do dia 24/11 para o dia 02/12. Retorqui que no mínimo isso dava uma falsa impressão de celeridade, escamoteava a demora, e criava um precedente que deixa o jurisdicionado na mais absoluta insegurança, porque num dia ele vê um andamento e no dia seguinte é como se esse andamento jamais tivesse ocorrido.
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Um absurdo atroz!
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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