Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Reposição salarial

Ajufe reivindica votação de reajuste do Judiciário

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) prometeu entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal se a proposta de reposição salarial do teto do funcionalismo, concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal e que está parada no Congresso Nacional, não for votada até a próxima semana. “É um absurdo e um desrespeito aprovar reajuste de membros do Executivo e do Legislativo, sendo que há uma proposta de reposição da inflação do teto sem ser apreciada no Congresso", afirma o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy. As informações são do jornal Correio Braziliense.

Ele conta que o Congresso feriu a Constituição Federal ao aprovar seus próprios reajustes e não votar a proposta de reajuste do Judiciário. Ela deve ser apreciada obrigatoriamente todos os anos. “Isso também fere o princípio de independência e harmonia entre os três poderes”, avalia.

Os parlamentares aprovaram o aumento dos seus próprios salários por meio do Projeto de Decreto Legislativo 3.036/10, em votação simbólica na quarta-feira (15/12). Em nenhum momento a proposta trata de “equiparar” os vencimentos dos ministros do STF, e sim de “igualar”. “Houve essa sutileza. Na verdade, a proposta aprovada no Congresso não trata de equiparação de salários, mas sim fixa um valor que iguala aos salários dos ministros. Desta forma, o reajuste pode ser aprovado via decreto legislativo. Se tratasse de equiparação, aí sim teria de ser feito por meio de proposta de emenda constitucional”, avalia Ophir Cavalcanti, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.

“Vamos ajuizar um ato contínuo de mora para que o Congresso legisle. Há alguns anos, a reposição salarial aos membros do Judiciário não é votada. E esse é um procedimento anual obrigatório”, ressalta. “Seria importante repor a inflação para evitar uma crise institucional. Além disso, vários setores do Judiciário, insatisfeitos com a situação, poderão entrar em greve”, diz.

Na justificativa da proposta, os membros da Mesa afirmam, ainda, que os ministros do Supremo tiveram reajuste em 2009 e em 2010.

Ophir não acredita que a proposta de reajuste do Judiciário, pronta para ser analisada pelos parlamentares, seja votada neste ano. "Creio que isso não deverá ocorrer. Mas, caso fosse, o reajuste para ministros do STF – como não está vinculado aos membros do Legislativo – deixaria os parlamentares com salários menores, mesmo com este aumento concedido na quarta-feira", lembra.

Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2010, 21h22

Comentários de leitores

1 comentário

Classe privilegiada?

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Cabe ao Congresso Nacional legislar, indubitavelmente. Ao aprovar ou rejeitar projetos de leis o Poder Legislativo mais não faz do que dar vazão à vontade popular. Assim, não é dado a quem quer que seja querer FORÇAR o Congresso Nacional a aprovar leis de seu interesse. Se o Legislativo não aprovou o aumento dos vencimentos dos magistrados federais, refletindo assim o RESPEITO e CONSIDERAÇÃO que o povo brasileiro nutre pela classe, paciência. Todos nós temos nossos legítimos interesses, que também muitas vezes não são votados pelo Congresso, e nem por isso nos é dado o direito de exigir aprovação de leis. Ou será que os magistrados federais são melhores do que o restante da população?

Comentários encerrados em 25/12/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.