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Ficha Limpa

Liminar do TSE permite diplomação de Paulo Maluf

Dep. Paulo Maluf - Janine Moraes/Câmara dos Deputados

O ministro Marco Aurélio do Tribunal Superior Eleitoral concedeu liminar, nesta quinta-feira (16/12), que autoriza a diplomação do deputado federal eleito por São Paulo, Paulo Maluf (PP-SP). Em sua decisão, destacou que no momento da análise do registro de candidatura de Paulo Maluf o TRE-SP considerou uma condenação por improbidade imposta pelo TJ-SP, que foi revertida pela corte nesta semana.

A liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio apenas permite que Maluf seja diplomado nesta sexta-feira (17/12) pelo Tribunal Regional de São Paulo. O deputado foi o terceiro candidato mais votado no estado, alcançando 497.203 votos. Caso o Plenário do TSE considere válido o registro de candidatura, a expectativa é que Maluf leve ao menos mais um integrante do PP para a Câmara dos Deputados. A cerimônia de diplomação dos eleitos acontece nesta sexta-feira (17/12).

Marco Aurélio concedeu a decisão "para assentar, de forma precária e efêmera, é certo, ou seja, como porta voz do Colegiado, que não mais subsiste o óbice ao deferimento do registro do autor, devendo o Tribunal Regional Eleitoral, não bastasse a questão alusiva a dar-se a diplomação independentemente do pronunciamento final sobre o registro, proceder ao cômputo dos votos atribuídos ao candidato e à legenda que capitaneou a caminhada política eleitoral, concluindo como entender de direito".

O óbice a que se refere o ministro ocorria em relação à condenação por improbidade administrativa, mas que foi afastada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Essa condenação havia impedido Maluf de obter o registro de candidatura, uma vez que a Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) torna inelegíveis os condenados por improbidade administrativa.

No entanto, esclarece o ministro Marco Aurélio que “o motivo do indeferimento do registro já não subsiste”, pois Maluf não pode mais ser enquadrado nas inelegibilidades da Lei da Ficha Limpa, uma vez que o TJ-SP o absolveu da acusação por improbidade.

Um outro impedimento para a diplomação seria o fato de o candidato não estar quite com a Justiça Eleitoral em razão de multa eleitoral. Marco Aurélio verificou nos autos do processo que existem 13 dívidas em nome de Maluf, mas todas estão sendo pagas, por meio de parcelamento requerido antes do pedido de registro de sua candidatura, o que possibilita o reconhecimento da quitação eleitoral.

A absolvição
Em abril deste ano, a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista condenou o deputado federal por acusação de superfaturamento no contrato de compra de frangos assinado quando esteve à frente da prefeitura de São Paulo. Nesta semana, a mesma Câmara reanalisou o processo e verificou que, ao contrário da acusação feita pelo Ministério Público, o contrato assinado pelo então prefeito trouxe economia de R$ 200 mil ao erário municipal.

Recontagem de votos
Com a decisão do ministro Marco Aurélio, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo retotalizou, pela terceira vez, o resultado das eleições 2010 no estado. O novo quociente eleitoral em São Paulo permitiu que Maluf seja reeleito. O quociente eleitoral para o cargo de deputado federal passou de 305.589 para 313.062.

Com essas alterações, passam à condição de não eleitos os candidatos a deputado federal Sinval Malheiros Pinto Júnior (PV), com 59.209 votos. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Superior Eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Clique aqui para ler a decisão do ministro Marco Aurélio.

[Foto: Janine Moraes/Agência Câmara]

Revista Consultor Jurídico, 16 de dezembro de 2010, 19h59

Comentários de leitores

3 comentários

DE GAULLE ESTAVA ABSOLUTAMENTE CERTO

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

ESTE, DEFINITIVAMENTE, NÃO É UM PAÍS SÉRIO. PARABÉNS AO T.JUSTIÇA PELA BRILHANTE DECISÃO DE ABSOLVER MALUF E PARABÉNS AO STF, NA PESSOA DO MIN. M. AURÉLIO PELA AUTORIZAÇÃO DA DIPLOMAÇÃO.

LUGAR DE CHORAR É NO "PÉ DO CABOCLO"

VITAE-SPECTRUM (Funcionário público)

Infeliz opinião de um leigo. Se o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ABSOLVEU Paulo Maluf, ele não está, pois, sob os efeitos da Lei da Ficha "OMO". Bobagem uma opinião dessas, a ponto de (tentar) enxovalhar o nome do Ministro Marco Aurélio. Ele, pelo contrário, Sr. Zerlottini, está bem a favor da vontade do povo, mas não apenas do povo de agora, mas do povo que edificou as bases da democracia brasileira. A vontade do "povo", não raro, à beira do precipício, do báratro, do abismo, tem sido empurrar no espaço o que lhe está mais próximo. A vontade do "povo", não raro, é a mesma que, à frente de um Fórum onde se está realizando um JÚRI, tenta linchar os "réus" e os "advogados deles". A vontade do "povo" apoiou algumas vezes a PENA MORTE, o martírio de inocentes e o esfrolamento de seres humanos. NÃO SE TRATA DE UM "ARGUMENTUM AD MISERICORDIAM" nem de um "AD BACULUM". Se um Tribunal de Justiça inocentou o referido cidadão, não será V. Sa. quem lhe restabelecerá a culpabilidade. Ademais, a DOENÇA MENTAL não parece do Ministro Marco Aurélio, não dele. No mais, a sua indignação não passa de fúria passageira de quem não entendeu o porquê de um Ministro do TSE, como ele, haver concedido uma liminar. Detalhe: MAIS DE 400 MIL CIDADÃOS PAULISTANOS E PAULISTAS VOTARAM EM "PAULO MALUF", não devendo ser o Sr., como UM SÓ, o responsável por retirar-lhe o mandato. NÃO SOU DEFENSOR DE PAULO MALUF, mas quem sou eu para desautorizar a sua eleição, quando o MESMO POVO o elegeu e o pôs novamente na Câmara dos Deputados?! V. Sa. não está falando a respeito de vontade do POVO?! Os que nele votaram não são POVO?! A LEI FICHA LIMPA é uma espécie de cataplasma para iludir o POVO e atribuir o problema político a falsas causas. Então, Marco Aurélio está sendo contra?!

Nota da Redação - Comentário ofensivo Comentário editado

Zerlottini (Outros)

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