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Paridade de armas

Juiz federal coloca MP no mesmo nível da defesa

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Novo layout da sala de audiências da a 7ª Vara Criminal de São Paulo - DPU

A sala de audiência ideal é aquela onde a defesa e a acusação têm a mesma importância, e o juiz se senta no mesmo nível de todos. Com base nessa premissa, o juiz federal Ali Mazlom, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, editou Portaria na qual coloca a cadeira do representante do Ministério Público de frente para a defesa. Além disso, retirou o tablado no qual o juiz fica, acima de todos. A mudança foi encaminhada para a Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que solicitou ao Conselho Nacional de Justiça que se manifeste.

O pedido para modificar física e simbolicamente a sala onde ocorrem as audiências e julgamentos partiu da Defensoria Pública da União, para que a defesa tivesse a mesma importância dada à acusação. O tratamento isonômico, segundo a Defensoria está disposto na Lei Complementar 80/94, artigo 4º, parágrafo 7: "Aos membros da Defensoria Pública é garantido sentar-se no mesmo plano do Ministério Público". Essa alteração é recente e foi feita com base na Lei Complementar 132/2009.

O Estatuto dos Advogados, no artigo 6ª, segue no mesmo sentido da Lei Complementar que cria a Defensoria Pública: "Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos".

Mas, como a Lei Complementar 75/93, em seu artigo 18, prevê que o lugar do Ministério Público é ao lado direito do juiz, Ali Mazloum decidiu retirar o tablado sobre o qual sua mesa se instalava.

O juiz Ali Mazloum, considerando o princípio processual constitucional da isonomia ou  paridade de armas entre as partes, editou, então, a portaria que muda a sala da audiência. Para ele, a necessária equidistância e imparcialidade devem ser preservadas.

Para a defensora pública Juliana Bellochi, que atua na esfera estadual em São Paulo, esse modelo no qual acusação e defesa se sentam no mesmo nível é muito importante e deve ser replicado para a Justiça Federal. Na esfera estadual, defesa e acusação já ficam no mesmo nível. "É bastante relevante que o Judiciário garanta, inclusive, na disposição física esse tratamento equitativo entre acusação e defesa. Ela representa o que está garantida constitucionalmente no processo penal", explica. Jualina afirma que essa disposição tem uma razão de ser e não é "um símbolo meramente figurativo".

Clique aqui para conhecer o layout criado para as salas de audiência

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 16 de dezembro de 2010, 13h20

Comentários de leitores

17 comentários

PRINCIPIO DA IGUALDADE - ADVOGADO E PROMOTOR

Joel Geraldo Coimbra (Advogado Autônomo)

A defensoria pública está fazendo um trabalho excelente em todo o Brasil. É preciso expandí-la para todos os Estados e Comarcas da Federação. O Juiz Mazlon é dos poucos que tem coragem de enfrentar o Ministério Público, mas parece que ficou macho assim depois de levar uma ferrada daquela turma. De qualquer forma, tem sido muito corajoso, além do que brilhante ele sempre foi.

Caro Prof. Marcelo Lima,

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Só depois de ter postado meu comentário percebi que poderia ser interpretado como crítica ao comentário do Dr. João G. dos Santos. Mas, creia-me, não é isso. Tanto que nenhuma alusão faço ao comentário do Dr. João. O título que escolhido foi para arrostar qualquer tentativa de dizerem que colocar o MP ao lado da defesa seria inconstitucional. Contudo, concordo que pela posição do meu comentário, logo após o do Dr. João, o título que apliquei ficou ambíguo e bem permite pensar que foi em crítica ao comentário dele. Esperava que quem lesse ambos percebesse o alinhamento e a sintonia das ideias vertidas em cada qual e compreendesse não se tratar de um comentário em crítica do outro, mas de dois comentários convergentes e contestes. De qualquer modo, sua crítica é razoável e serve-me como lição para evitar mal-entendidos dessa natureza.
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Cordiais saudações,
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Significado - Luísa Santo (advogada e mediadora de conflitos

Lu (Advogado Autônomo)

Parabéns ao Juiz, que demonstra com esta postura entender os significados subliminares da colocação de todos durante o julgamento.

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