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Audiência pública

"Investigação de juízes por TJ é retrocesso"

A audiência pública feita pelo Conselho Nacional de Justiça, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, foi marcada por pedido de apuração de condutas de magistrados, sugestões e críticas a prestação do serviços jurisdicionais no Estado. A primeira entidade a se manifestar foi a OAB-MT, que apresentou um relatório sobre os principais problemas enfrentados no Judiciário. Com discurso incisivo, o presidente da entidade, Cláudio Stábile pediu a punição de magistrados que são acusados de corrupção. As informações são do site MidiaNews.

O presidente da OAB-MT lembrou a Operação Asafe, da Polícia Federal, que investigou a venda de sentenças no âmbito do Judiciário e afastou dois desembargadores e um juiz de suas funções. Ele também criticou a decisão do ministro Celso de Mello, que autorizou o retorno de sete juízes e três desembargadores aposentados pelo Conselho Nacional de Justiça  aos quadros do TJ-MT. Segundo Stábile, permitir que as corregedorias estaduais investiguem seus magistrados é "um retrocesso". Para ele, a população de Mato Grosso está apreensiva com essa decisão do ministro. “Permitir que as investigações contra magistrados fiquem nas mãos das corregedorias estaduais é a volta de um sistema falido. O CNJ foi criado como uma nova esperança: para mudar a estrutura arcaica e corrigir os erros históricos cometidos por gestões anteriores", afirmou.

O presidente da OAB-MT criticou, ainda, as custas processuais cobradas no Estado, que estão entre as mais caras do Brasil e não condizem com a realidade das Comarcas, que, segundo ele, têm estrutura de "péssima qualidade".

Ele tratou também do pagamento de créditos aos servidores do Judiciário que não têm solução, onde as gestões sempre justificam a falta de orçamento. E destacou que, em gestões anteriores, os créditos destinados a magistrados foram pagos, devendo haver recursos para quitar os dos servidores. Stábile pediu ainda uma auditoria do Fundo de Apoio do Judiciário (Funajurius), que arrecada recursos para aparelhamento no sistema. Segundo ele, os trabalhos visam a verificar a destinação do dinheiro arrecadado.

Outras reclamações foram apresentadas por membros da sociedade civil organizada, como nepotismo cruzado, falta de estrutura tanto física quanto pessoal, morosidade no andamento dos processos, funcionários fantasmas, não cumprimento da jornada de trabalho por parte dos juízes e o engavetamento de processos contra magistrados na Corregedoria Estadual.

Para a corregedora Eliana Calmon, do CNJ, a audiência pública é uma ferramenta moderna de participação da sociedade, que apresenta sua visão sobre o Judiciário. "Tínhamos uma visão do Judiciário dada por seus próprios membros, mas não tínhamos a palavra daqueles que usam os serviços da Justiça, que é o consumidor do nosso produto final", afirmou.

Revista Consultor Jurídico, 16 de dezembro de 2010, 18h25

Comentários de leitores

4 comentários

CNMP, CADÊ VOCÊ

olhovivo (Outros)

Queremos ver agora se, da mesma forma que o CNJ, o CNMP mostre que existe, porque até agora...

Corregedoria de juizes para juizes

Antonio Gusman (Procurador de Justiça de 2ª. Instância)

As Corregedoria, integradas por Desembargadores, para julgar seus pares, via de regra, influenciadas pelo "espirito de corpo" deixam de punir os infratores, na medida em que a lei o exige. Agora, com o CNJ, a questão é diferente, tanto que as mazelas dos "homens da capa preta" outrora escondidas, agora são punidas e levadas ao conhecimento publico. Parabens ao CNJ. e quem deve, "coloque a barba de molho" porque cedo ou tarde serão desmascarados.

... se não forem ...

Luiz Eduardo Osse (Outros)

... fiscalizados, corrigidos, investigados, 'levados no freio' no mesmo, os juízes serão os piores entre os piores. Isso desde que mundo é mundo: 'tá' lá na Bíblia, gente!

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