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Governo prorroga redução do IPI para construção

O Diário Oficial da União publicou, nesta quinta-feira (17/12), o Decreto nº 7.394, que prorroga até 31 de dezembro de 2011 a redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para materiais de construção. A medida foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em São Paulo, no dia 29 de novembro. E oficializada nesta quinta. A informação é da Agência Brasil.

A desoneração venceria em 31 de dezembro deste ano, mas foi renovada até o fim de 2011. Adotada em abril de 2009 para ajudar o país a enfrentar a crise que abalou as economias ao redor do mundo, a desoneração alcança 45 itens da chamada cesta básica da construção. Também foi prorrogada até 31 de dezembro do ano que vem a redução do IPI incidente sobre veículos de transporte e bens de capital.

Revista Consultor Jurídico, 16 de dezembro de 2010, 17h44

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