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Sem comprovante

TRE-SP desaprova contas de deputados eleitos

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, na sessão plenária de desta terça-feira (14/12), rejeitou as prestações de contas referentes às campanhas eleitorais do deputado federal Nelson Marquezelli (PTB) e do deputado estadual Welson Gasparini (PSDB), eleitos em 2010. De acordo com a legislação, a desaprovação das contas não impede a diplomação dos deputados.

Segundo o julgamento, Marquezelli não comprovou que bens/serviços doados pertenciam à atividade econômica de determinado doador. Além disso, utilizou recursos próprios para pagar despesas eleitorais, que deveriam, obrigatoriamente, ter transitado pela conta bancária específica de campanha, entre outras irregularidades.

Gasparini, de acordo com a decisão, não apresentou declaração da direção partidária comprovando o recebimento das sobras de campanha, e, ainda, entre outras irregularidades, registrou o pagamento de despesas diversas com um mesmo cheque, evidenciando saques na conta bancária específica de campanha, no valor de R$ 253.664.

Das decisões, cabe recurso ao TSE. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE-SP.

Revista Consultor Jurídico, 15 de dezembro de 2010, 2h38

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