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Fraude no INSS

TJ-RJ autoriza leilão de bens de Jorgina de Freitas

A pedido da Advocacia-Geral da União, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que seja marcado novo leilão de bens sequestrados dos fraudadores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desta vez serão leiloados imóveis pertencentes a Jorgina de Freitas, chefe da quadrilha. A advogada foi condenada, em Ação Penal, a 13 anos de prisão, tendo recebido indulto em 2009 concedido pelo TJ-RJ, por estar com 63 anos de idade e tendo cumprido um terço da pena, de acordo com Decreto Presidencial 5.993/2006.

Serão leiloados uma casa em Petrópolis (cidade Serrana do RJ), tombada pelo Patrimônio Histórico da Cidade, avaliada em R$ 800 mil e os lotes 6, 7, 8 e 13 do Bahia Blanca, em Búzios (RJ), avaliados em R$ 220 mil cada, além do terreno de número 39 do mesmo condomínio, avaliado em R$ 280 mil.

Atendendo ao pedido da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, o presidente do TJ-RJ, Luiz Zveiter, determinou a realização do leilão em até 60 dias. A data definitiva será marcada pela leiloeira pública Norma Maria Machado.

O Grupo de Trabalho (GT-50) formado por procuradores e servidores do INSS, atualmente sob coordenação do Núcleo de Ações Prioritárias da PRF da 2ª Região (NAP/ PRF-2) conseguiu, durante 20 anos de atuação, sequestrar bens, recuperar boa parte do que foi desviado e bloquear contas bancárias dos fraudadores.

A fraude acontecia sempre da mesma forma. Os envolvidos concediam benefícios acidentários, calculados em duplicidade, que resultavam em distorções comprovadas pelos procuradores. O esquema envolvia procuradores do INSS, advogados, autoridades e juízes no Rio de Janeiro. Os fatos resultaram em diversas condenações criminais na Ação Penal que tramitou no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Para os demais imóveis sequestrados de Jorgina de Freitas, cerca de 60, o presidente do TJ-RJ determinou nova avaliação para serem colocados à venda. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Revista Consultor Jurídico, 15 de dezembro de 2010, 6h51

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