Dono de cursinho

CNMP suspende procurador do Trabalho por 45 dias

Autor

15 de dezembro de 2010, 1h06

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) suspendeu o procurador regional do Trabalho João Norberto Vargas Valério. A decisão desta terça-feira (14/12) é unânime e determina a suspensão por 45 dias.

De acordo com o conselheiro Adilson Gurgel, relator do Processo Administrativo Disciplinar, o procurador era idealizador, proprietário, diretor, gerente e administrador da empresa Cursos Vargas Valério, que ministra cursinho preparatório para os interessados em prestar concurso para procurador do Trabalho em Campinas (SP).

A conduta vai contra a resolução CNMP 03/05, que trata do exercício do magistério por membro do Ministério Público. Em seu voto, o relator destacou que a norma "é clara no sentido de que o cargo ou função de direção nas entidades de ensino não é considerado como exercício do magistério, única atividade cuja acumulação com o exercício das funções ministeriais é admitida constitucionalmente".

Provas testemunhais e documentais demonstraram que o procurador era quem "dirigia e coordenava curso preparatório para concursos públicos, ainda que por interpostas pessoas". Segundo o relator, ele definia a matriz curricular do curso; selecionava os professores e, em alguns casos, fazia pessoalmente o pagamento; orientava funcionários da empresa, inclusive sobre a captação de novos clientes; recebia prestação de contas; exercia o controle sobre o espaço do cursinho; e negociava os termos do contrato com alunos. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNMP.

PAD 771/2007-81

Tags:

Encontrou um erro? Avise nossa equipe!