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Integração social

OAB-RJ e Anoreg vão levar serviços ao Alemão

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Vinte dias depois de a Polícia Militar e as Forças Armadas ocuparem o conjunto de favelas da Penha e do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro, a seccional fluminense da OAB e a Associação dos Notários e Registradores do estado vão levar alguns serviços aos moradores da região. A OAB do Rio vai oferecer orientação jurídica, enquanto que a Anoreg do Rio vai levar uma unidade móvel para que as pessoas possam pedir certidões no local.

Neste sábado (18/12), a OAB do Rio irá à comunidade. O presidente da seccional Wadih Damous afirmou à ConJur que essa iniciativa reflete a posição da OAB-RJ sobre segurança pública. "A mera ação militar, de subir e descer morro atirando, não resolve o problema", disse. Dessa vez, continuou Damous, a ocupação parece diferente. Durante a operação, embora tenha havido trocas de tiros, não houve confronto direto entre os policiais e os traficantes.

A OAB, disse Damous, vai participar da ocupação social. A iniciativa vai contar com a participação de várias comissões, como a do consumidor, do trabalho, de direitos humanos e da igualdade racial. Eles, explica, vão tratar com os moradores de assuntos ligados às suas necessidades jurídicas. Futuramente, a ideia é criar postos avançados junto com o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública. O presidente da OAB do Rio explicou que a seccional irá prestar orientação jurídica, e não necessariamente entrar em juízo a favor do morador, papel da Defensoria. De acordo com Damous, a ida da OAB do Rio ao Complexo do Alemão servirá para que a seccional comece a levantar as reais necessidades da região.

Em 2007, 19 pessoas foram mortas no conjunto de favelas devido a uma ocupação policial bastante criticada. Na época, a seccional decidiu instalar, na Vila Cruzeiro, a primeira região a ser ocupada no final do mês passado, um posto de atendimento aos moradores. Wadih Damous conta que o posto tem sido muito útil às pessoas que moram na região. Mesmo na época em que o local era dominado pelos grupos armados, diz, a área sempre foi respeitado, um espaço livre.

Além da seccional, a Associação dos Notários e Registradores do Rio de Janeiro também vai oferecer serviço para facilitar a vida dos moradores daquela região. A Anoreg vai levar o Rio Rápido Itinerante, através do qual as pessoas poderão pedir a certidão na entrada principal do morro. De acordo com o presidente da Anoreg do Rio, Marcio Braga, um veículo com dois funcionários ficará na entrada principal do conjunto de favelas para receber os pedidos de certidão.

Depois de fazer o pedido, este é encaminhado à central de certidões no Rio, distribuída a cartórios, e retorna para a unidade móvel no Complexo do Alemão sem acréscimo no preço do serviço. Braga conta que a iniciativa não é apenas para facilitar, mas para mostrar que o poder público está na região. "A demanda não me parece tão grande", diz. Ele acredita que haverá, principalmente, pedidos de certidões de nascimento.

A unidade móvel do Complexo do Alemão, que, segundo Braga, pode começar a funcionar já a partir da próxima semana, não será a primeira. O Rio Rápido Itinerante já funciona, há cerca de seis meses, em Campo Grande, bairro da zona oeste da cidade. Marcio Braga conta que o serviço foi instalado para tornar mais fácil aos moradores retirar certidões, por exemplo, para obter um financiamento da Caixa Econômica. O banco, continua, tem uma unidade na região, mas os moradores tinham de se deslocar por 60 km até o centro da cidade para pedir as certidões e depois voltar até lá para buscá-las. A Anoreg também pretende, no início do ano, instalar outra unidade móvel, desta vez em Santa Cruz, também na zona oeste do Rio.

No dia 7 deste mês, o Conselho Nacional de Justiça junto dos três Tribunais que ficam no Rio — o de Justiça, o do Trabalho e o Federal — assinaram um convênio com o governo do estado. Na parceria, que também conta com as Defensorias do Estado e da União, com o Ministério Público, entre outras instituições, os órgãos se comprometem a desenvolver atividades para conscientizar a população sobre os seus direitos e facilitar o acesso à assistência judicial gratuita nos locais onde há a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP).

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 15 de dezembro de 2010, 7h48

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