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Cargo em jogo

Julgamento sobre promoção de juiz de MT é adiado

O julgamento sobre a promoção do juiz Fernando Miranda ao cargo de desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso entrou na pauta do Conselho Nacional de Justiça na terça-feira. Porém, foi adiado o julgamento a pedido do conselheiro Marcelo Nobre. A informação é do site MidiaNews.

No pedido de vista, Nobre diz que ficou um pouco "confuso" sobre as regras que tratam a ascensão por meio da antiguidade. Miranda foi eleito em janeiro para assumir a vaga do desembargador Díocles Figueiredo, porém foi impedido de tomar posse pelo conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, relator do processo, que acatou um requerimento do corregedor-geral, Manoel Ornellas.

Para Locke, o ato que nomeou Miranda deve ser anulado porque ele não possui condições mínimas para assumir o cargo. Em voto, o conselheiro sugeriu que o TJ-MT apresente a nova lista de antiguidade para novo acesso às vagas do Judiciário. Ele argumentou que Miranda tem em sua ficha funcional nove condenações, quatro advertências e cinco censuras. E ainda: responde uma sindicância em trâmite no TJ-MT e uma ação em tribunal superior.

O conselheiro criticou a decisão do Pleno do TJ que elegeu por 22 votos a dois, Miranda ao cargo de desembargador. Segundo ele, o tribunal desrespeitou uma lei interna, prevendo que magistrado que responde a processo judicial não pode figurar na lista de ascensão de cargo.

Segundo o site MidiaNews, com o adiamento do julgamento, as seis vagas de desembargador no Judiciário continuam em aberto, uma vez que ação tranca as nomeações. Aposentaram-se os seguintes magistrados: Díocles de Figueiredo (idade), Paulo Lessa (voluntária), Donato Fortunato Ojeda (idade), Leônidas Duarte Monteiro (idade), Jurandir Florêncio Castilho (idade) e Antonio Bitar Filho (idade).

Revista Consultor Jurídico, 15 de dezembro de 2010, 10h53

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