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Falta de provas

TSE afasta cassação de Pedro Henry e Chica Nunes

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiram, na terça-feira (14/12), por unanimidade, afastar a cassação imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso ao deputado federal Pedro Henry (PP) e à deputada estadual Francisca Emília Santana Nunes (DEM), conhecida como Chica Nunes. Eles foram eleitos em 2006.

A cassação dos mandatos dos deputados Pedro Henry e Chica Nunes foi motivada por uma denúncia que partiu de Lúcia Mamede Melquíades. Ela telefonou para um disque-denúncia e alertou que uma servidora do posto de Saúde do bairro Pedra 90, em Cuiabá, exercia o cargo de atendente de farmácia e usava a máquina administrativa para fazer campanha em favor de Chica e Henry.

Eles foram denunciados pelo Ministério Público Eleitoral do estado por abuso do poder econômico, corrupção, fraude e compra de voto por suposta entrega de cobertores e remédios, propaganda irregular e uso da máquina administrativa.

De acordo com a relatora, ministra Cármen Lúcia, nenhuma das pessoas envolvidas confessou a compra de votos e as provas juntadas aos autos não comprovam a materialidade das condutas.

“Não consegui ver, nos autos, provas conclusivas da captação ilícita de votos, que não pode se apoiar em mera presunção”, afirmou. Segundo a ministra, de acordo com o conteúdo do processo contra os parlamentares, o oficial de justiça que assinou o ato atuou, neste caso, “como agente provocador da conduta ilícita”, pois este, ao investigar a denúncia de compra de votos, teria se apresentado como pessoa ligada aos candidatos e não como servidor da Justiça Eleitoral.

Ainda de acordo com a ministra, a maioria que se formou no TRE-MT pela cassação considerou válida a conduta do servidor. “Esse entendimento, no entanto, parece que está em discrepância com a jurisprudência predominante no TSE”. Sustentou que, no caso, “o auto de constatação de flagrante esperado não ocorreu, porque o servidor não viu os ilícitos denunciados serem praticados”.

O Recurso Ordinário 174.202, que trata do registro de candidatura de Pedro Henry nas eleições deste ano ainda não foi analisado. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

RO 1.533

Revista Consultor Jurídico, 15 de dezembro de 2010, 14h44

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