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Operação no INSS

Defensora pública é atingida por spray de pimenta

A operação policial designada para desocupar o prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no Rio de Janeiro, vitimou também a defensora pública do Estado, Adriana Britto. Ela estava no local para tentar uma solução pacífica para o problema quando foi atingida com spray de pimenta. Em nota, a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) manifestou repúdio a agressão por parte da polícia. A informação é do jornal O Globo.

Segundo a Anadep, a ação policial foi totalmente desproporcional e violadora de direitos e prerrogativas. “A agressão por parte dos agentes policiais atinge diretamente a função institucional da Defensoria Pública, que deve promover os direitos humanos e defender judicial e extrajudicialmente os necessitados, como expressão e instrumento do regime democrático”, diz trecho.

A entidade destaca, ainda, que o direito à moradia é um direito social e deve ser respeitado pelos agentes do estado, principalmente quando conjugado com a função social da propriedade, conforme estabelece a Constituição da República. Ela diz também que esse é um problema que não será solucionado com atos como esse.

Por fim, a Anadep afirma que expediu ofícios exigindo apuração dos fatos. Com informações da Assessoria de Imprensa da Anadep.

Leia a nota da Anadep:

A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) vem a público manifestar seu repúdio à operação policial para desocupação do prédio do INSS, na cidade do Rio de Janeiro, que vitimou a Defensora Pública do Estado Adriana Britto, conforme noticiado na primeira página do Jornal O Globo de 14 de dezembro de 2010.

O direito à moradia é um direito social e deve ser respeitado pelos agentes do estado, principalmente quando conjugado com a função social da propriedade, conforme estabelece a Constituição da República.

A Defensora Pública Adriana Britto estava no local para tentar uma solução pacífica para o problema quando foi injustamente agredida com spray de pimenta, em uma ação policial totalmente desproporcional e violadora de direitos e prerrogativas.

A agressão por parte dos agentes policiais atinge diretamente a função institucional da Defensoria Pública, que deve promover os direitos humanos e defender judicial e extrajudicialmente os necessitados, como expressão e instrumento do regime democrático.

O problema habitacional existente no Rio de Janeiro certamente não será solucionado com ações desta natureza, com total desrespeito pelos agentes policiais aos direitos humanos e sociais.

Assim, a Associação Nacional dos Defensores Públicos expediu ofícios para os órgãos competentes dos governos Federal e Estadual, requerendo a imediata apuração dos fatos, especialmente a injusta agressão sofrida pela Defensora Pública.

André Luiz Machado de Castro

Presidente da ANADEP

Revista Consultor Jurídico, 15 de dezembro de 2010, 18h17

Comentários de leitores

11 comentários

Bem feito!!!

O Cara - Din Din Don (Advogado Autônomo)

Bem feito!!!
Agora só falta acaberem com a Defensoria Pública e com os precátorios.
As duas maiores aberrações do Direito desse paisinho chulé!!!

kkkkkkkkk

O Cara - Din Din Don (Advogado Autônomo)

kkkkkkkkkk

Ardida como pimenta

Cananéles (Bacharel)

A nobre e temperada defensora não deve ter se comportado como uma temperada e nobre defensora...

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