Consultor Jurídico

Aumento de salário irá gerar um efeito cascata na economia brasileira

15 de dezembro de 2010, 17h07

Por Carlos Henrique Abrão

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Aprovados os aumentos para os poderes executivo e legislativo em soma superior a 60%, referido percentual trará reflexos no déficit público. Evidente que a arrecadação deverá crescer e os impostos serão elevados naturalmente. No entanto, pergunta-se, na realidade, se a população carente de recursos e serviços públicos fora consultada para a sobredita medida.

Os representantes do povo, no apagar das luzes, e no final da legislatura, próximos do recesso, fazem aprovação e jogam a conta para a população. Nada mais inaceitável e censurável. A República na qual democraticamente comungamos passa pelo crivo do interesse público e das receitas, sem comprometer o orçamento.

Sabemos que o mundo, e também o Brasil, todos atravessam fortes e complicadas crises econômicas. Crescerá o endividamento público que já se mostra impagável e mais do que isso, os trabalhadores não recebem aumentos coerentes nem mesmo com a inflação. Os servidores públicos que ocupam cargos no executivo e no legislativo deveriam ser mais comedidos e procurar um denominador comum.

Disparidades desta natureza acarretam problemas em cascata e a folha de pagamento invariavelmente estará comprometida. O que se propõe é uma diretriz de um salário fixo para o parlamentar e sua remuneração por sessão,tipo jeton,a fim de que não transforme o parlamento em três dias de trabalho, afora proximidade das eleições e eventos internacionais. Necessitamos ainda de uma reforma política que redimensione o congresso.

Acaso façamos o cotejo, em proporção, o Brasil tem mais parlamentares do que os EUA, cuja população, na verdade, beira 250 milhões de habitantes. Não podemos conviver com um congresso contando a câmara com mais de 500 deputados e o senado federal 81 senadores. É inadiável seja feita uma reforma, para adequar o congresso a 350 deputados e o senado a 50 senadores, número já bastante harmônico e de acordo com a estrutura do Brasil.

A máquina pública precisa dar o exemplo e este começa por cima, senão o País corre o sério risco de, com sua dívida pública interna, entrar na fase de renegociação e seguramente arriscar o calote, já que ninguém deposita confiança ou credibilidade nos decadentes precatórios.