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TSE rejeita recurso contra decisão favorável a Maluf

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral rejeitou, nesta terça-feira (14/12), Embargos de Declaração do advogado de Protógenes Queiroz, Adib Abdouni, contra a decisão da corte que aceitou analisar recurso de Paulo Maluf (PP-SP). O deputado federal pede ao TSE reforma da decisão que indeferiu o seu registro de candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. O relator do processo, ministro Marco Aurélio, havia considerado intempestivo o recurso apresentado pela defesa de Maluf. No entanto, o Plenário concluiu que sim, o recurso é tempestivo, e foi contra essa decisão que o advogado de Protógenes questionou.

Agora, caberá ao relator, ministro Marco Aurélio prosseguir no julgamento sobre o registro de candidatura de Maluf. Nesta terça-feira (14/12), o deputado federal levou ao TSE a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que o absolveu no processo em que é acusado de superfaturamento no contrato de compra de frangos assinado à época em que era prefeito de São Paulo. Com isso, ele pede o deferimento do seu registro de candidatura e, com isso, a sua diplomação como deputado federal reeleito.

Maluf foi o terceiro candidato a deputado federal mais votado no estado de São Paulo, com 497.203 votos. A diplomação dos eleitos acontece nesta sexta-feira (17/12). Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

RO 346.454

Revista Consultor Jurídico, 15 de dezembro de 2010, 13h34

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