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Insistência judicial

Suécia resolve apelar contra libertação de Assange

A Promotoria da Suécia decidiu, nesta terça-feira (14/12), que vai apelar da sentença do tribunal britânico de liberdade sob fiança de Julian Assange. O fundador do site de vazamentos WikiLeaks vai permanecer sob custódia em Londres até que a apelação seja apresentada, em um prazo máximo de 48 horas, segundo informou o juiz responsável pelo caso, Howard Riddle. A notícia é da Folha de S. Paulo.

Em entrevista a jornalistas do lado de fora da corte de Westminster, o advogado britânico Mark Stephens afirmou que os suecos não vão acatar a decisão do juiz. "Eles [autoridades suecas] claramente não vão poupar nenhum gasto para manter Assange na prisão", disse ele ao jornal britânico The Guardian.

"Isto está realmente se transformando em um julgamento-show. Nós estaremos na corte nas próximas 48 horas, eles não nos deram a cortesia de dizer quando. É um infeliz assunto de Estado, mas dada a história deles de perseguir Assange, talvez não seja surpreendente".

Mais cedo, Stephens criticou novamente os promotores suecos e disse que, caso eles apresentassem a apelação, mostrariam que se trata de uma perseguição e não um processo judicial. "Eu acredito que o processo sueco é um abuso", disse o advogado de Assange. "Ainda não recebemos o material, a evidência para que Assange possa entender a natureza das ações contra ele".

Assange nega as acusações de estupro e assédio sexual apresentadas por duas suecas. Ele alega que são uma forma de desacreditar o trabalho do WikiLeaks, que tem causado grandes constrangimentos para os Estados Unidos ao revelar documentos diplomáticos secretos com comentários sobre líderes estrangeiros e bastidores da diplomacia.

O advogado confirmou mais cedo que a liberdade de Assange impõe um prazo de sete dias para aprovar com as autoridades um endereço fixo em Londres, onde deverá estar determinadas horas do dia e da noite, para sua localização com aparelho eletrônico.

Mais cedo, a emissora britânica BBC as condições da liberdade provisória incluem ainda que ele se apresente a uma delegacia de polícia todos os dias às 18h, além de um toque de recolher. Assange estaria livre para sair somente entre as 14h e as 22h.

De acordo com o jornal britânico The Guardian, as condições impostas pelo juiz também incluem o confisco de seu passaporte e o uso constante de um identificador eletrônico. O diário adiantou ainda — sem confirmação oficial — que a próxima audiência de Julian Assange será no dia 11 de janeiro de 2011.

Mais cedo a emissora britânica BBC havia informado que ao menos dez celebridades britânicas haviam se prontificado a ajudar no pagamento de uma potencial fiança estabelecida pela corte, entre elas o cineasta Ken Loach, a milionária Jemima Khan e o jornalista investigativo australiano John Pilger — todos estavam presentes durante a audiência desta terça-feira.

Ainda segundo o jornal, uma amiga de Assange, a proprietária de restaurantes Sarah Saunders, assinou uma declaração oferecendo 150 mil libras, dizendo que era quase todo o patrimônio que possui.


Revista Consultor Jurídico, 14 de dezembro de 2010, 18h43

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