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Varas mistas

Justiça instala duas varas federais em Osasco

Na próxima quinta-feira (16/12) o município de Osasco, na Grande São Paulo, ganhará duas varas federais mistas — uma para ações cíveis e criminais e outra para execuções fiscais, além do Juizado Especial Federal (JEF). O evento de inauguração acontecerá, às 17h, na rua Albino dos Santos, 224 e contará com a presença do presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Roberto Haddad, e do diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, juiz federal Carlos Alberto Loverra.

Por conta da inauguração, os prazos processuais do JEF(Osasco) foram suspensos na quarta e quinta-feira (15 e 16/12), conforme Portaria 1670/2010.

O prédio, de dez andares, possui área aproximada de 3.800 metros quadrados que serão ocupados pelas duas varas e pelo Juizado, além de setores administrativos, salas da OAB e Ministério Público Federal, posto bancário, cela, arquivo, almoxarifado e um Tribunal do Júri no 10º andar que também servirá como auditório para cursos e treinamento.

O novo edifício possui uma garagem com cerca de 40 vagas e atenderá aos requisitos de acessibilidade, com sanitários adaptados, rampas de acesso, balcões rebaixados, elevador e vaga reservada para automóvel.

A jurisdição da 30ª Subseção Judiciária em Osasco compreenderá os municípios de Barueri, Carapicuíba, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus e Santana de Parnaíba, aliviando a Subseção da capital que era a responsável por estas cidades. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-3.

Revista Consultor Jurídico, 14 de dezembro de 2010, 7h48

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