O deputado federal Paulo Salim Maluf (PP-SP) pede ao Tribunal Superior Eleitoral que defira seu registro de candidatura à reeleição. O parlamentar teve o seu registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo diante da sua condenação, por acusação de superfaturamento no contrato de compra de frangos quando esteve à frente da prefeitura de São Paulo. Nesta segunda-feira (13/12), entretanto, a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista reverteu a sua própria decisão e concluiu que, na verdade, o contrato fechado pelo prefeito trouxe economia ao erário municipal.
Maluf foi o terceiro candidato a deputado federal mais votado no estado de São Paulo, com 497.203 votos. A diplomação dos eleitos acontece nesta sexta-feira (17/12).
Antes da absolvição pelo TJ-SP, a defesa de Maluf já havia recorrido ao Tribunal Superior Eleitoral para pedir o reconhecimento da legitimidade do seu registro de candidatura. Nesta terça-feira (14/12), informaram à Justiça Eleitoral sobre a sua absolvição, fato que o impede de ser enquadrado no rol de inelegibilidades previsto pela Lei da Ficha Limpa.
O recurso está na pauta de julgamentos do Plenário da Corte. Porém, considerando a decisão do TJ-SP e a urgência do caso, Maluf pediu que a decisão seja dada monocraticamente pelo relator, ministro Marco Aurélio. Com informações da Assessoria de Comunicação do TSE.
Comentários de leitores
4 comentários
existe justiça no Brasil?
verdade (Advogado Autônomo)
É por essa e outras q no Brasil definitivamente não existe justiça.
Causa estranheza a inclusão na pauta de julgamento do recurso do candidato na iminencia da sua diplomação, quando todos nós sabemos que o TJ demora anos e anos para julgar um recurso comum.
Mais estranha ainda é o teor da decisão dos nobres desembargadores, onde concluem que houve economia aos cofres públicos (rss). É incrível como conseguem saída para certos casos.
De fato, com leis q beneficiam o bandido e o mau pagador, e com juízes q estão fora da realidade brasileira, e q julgam conforme sua conveniência, é fato q o Brasil continuará a ser um país de terceiro mundo.
Só nos resta lamentar!
Me divirto com alguns comentários aqui.
JrC (Advogado Autônomo - Civil)
Abraços a todos e Feliz Natal!
Por Muito Menos, a OAB Cassa o Registro de um Advogado !!!
A.G. Moreira (Consultor)
Um "advogado" que tem a coragem de Expressar ou Insinuar, PUBLICAMENTE, que o Sr.Maluf foi absolvido, porque o "dinheiro" tem o "poder" de "comprar" a JUSTIÇA,...
deveria ABANDONAR a "advocacia" , a bem da ética, da moral e dos princípios de "cidadania" ! ! !
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