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De Ficha Limpa

Paulo Maluf pede no TSE para ser diplomado deputado

Reunião ordinária - Dep. Paulo Maluf (PP-SP) Data: 08/06/2010 - Janine Moraes/Câmara dos Deputados

O deputado federal Paulo Salim Maluf (PP-SP) pede ao Tribunal Superior Eleitoral que defira seu registro de candidatura à reeleição. O parlamentar teve o seu registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo diante da sua condenação, por acusação de superfaturamento no contrato de compra de frangos quando esteve à frente da prefeitura de São Paulo. Nesta segunda-feira (13/12), entretanto, a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista reverteu a sua própria decisão e concluiu que, na verdade, o contrato fechado pelo prefeito trouxe economia ao erário municipal.

Maluf foi o terceiro candidato a deputado federal mais votado no estado de São Paulo, com 497.203 votos. A diplomação dos eleitos acontece nesta sexta-feira (17/12).

Antes da absolvição pelo TJ-SP, a defesa de Maluf já havia recorrido ao Tribunal Superior Eleitoral para pedir o reconhecimento da legitimidade do seu registro de candidatura. Nesta terça-feira (14/12), informaram à Justiça Eleitoral sobre a sua absolvição, fato que o impede de ser enquadrado no rol de inelegibilidades previsto pela Lei da Ficha Limpa.

O recurso está na pauta de julgamentos do Plenário da Corte. Porém, considerando a decisão do TJ-SP e a urgência do caso, Maluf pediu que a decisão seja dada monocraticamente pelo relator, ministro Marco Aurélio. Com informações da Assessoria de Comunicação do TSE.

RO 346.454

Revista Consultor Jurídico, 14 de dezembro de 2010, 12h33

Comentários de leitores

4 comentários

existe justiça no Brasil?

verdade (Advogado Autônomo)

É por essa e outras q no Brasil definitivamente não existe justiça.
Causa estranheza a inclusão na pauta de julgamento do recurso do candidato na iminencia da sua diplomação, quando todos nós sabemos que o TJ demora anos e anos para julgar um recurso comum.
Mais estranha ainda é o teor da decisão dos nobres desembargadores, onde concluem que houve economia aos cofres públicos (rss). É incrível como conseguem saída para certos casos.
De fato, com leis q beneficiam o bandido e o mau pagador, e com juízes q estão fora da realidade brasileira, e q julgam conforme sua conveniência, é fato q o Brasil continuará a ser um país de terceiro mundo.
Só nos resta lamentar!

Me divirto com alguns comentários aqui.

JrC (Advogado Autônomo - Civil)

Abraços a todos e Feliz Natal!

Por Muito Menos, a OAB Cassa o Registro de um Advogado !!!

A.G. Moreira (Consultor)

Um "advogado" que tem a coragem de Expressar ou Insinuar, PUBLICAMENTE, que o Sr.Maluf foi absolvido, porque o "dinheiro" tem o "poder" de "comprar" a JUSTIÇA,...
deveria ABANDONAR a "advocacia" , a bem da ética, da moral e dos princípios de "cidadania" ! ! !

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