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No Exame da Ordem, 46% fizeram Direito Trabalhista

Contrariando a tradição, o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil deste ano registrou 46% dos candidatos optando pela área trabalhista na segunda fase. A justificativa? A prova é considerada a mais fácil dentre as demais. No entanto, nem tudo são flores. A taxa de reprovação na segunda fase é uma das mais altas. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

É a própria OAB que confirma: o conteúdo a ser estudado da disciplina é menos extenso que o de outras áreas, como o Direito Civil. Uma vez aprovados, os candidatos podem atuar como advogados em qualquer campo do Direito.

Dos 46.962 bacharéis em direito aprovados para a segunda fase, 21.794, ou 46%, escolheram fazer a prova específica para direito trabalhista, mas só 5.603 ou foram aprovados, representando 25,7%. Com isso, o índice de aprovação dos bacharéis trabalhistas foi menor que o dos do Direito Civil, Constitucional ou Administrativo.

O Direito Penal vem em segundo lugar. Dos 12.803 candidatos, apenas 1.412 aprovados, ou 11%, foram aprovados. Direito Civil, por sua vez, foi escolhido por 4.721 bacharéis, com aprovação na prova de 2.052 candidatos — 43,5% deles.

Para a OAB, a escolha em massa não se justifica porque o número de advogados no mercado não se compara ao número de inscritos. Neste ano, dos 105.315 candidatos do Exame, só 12.634, ou 12%, passaram nos testes que permitem ao bacharel exercer a profissão.

Revista Consultor Jurídico, 14 de dezembro de 2010, 15h29

Comentários de leitores

7 comentários

Reserva de mercado sim, abusiva e inconstitucional.

José Guimarães (Professor Universitário - Trabalhista)

Continuando:
Se por acaso todos os atuais Advogados fossem obrigados a se submeterem a esse exame absurdo, certamente passariam a enxergar suas inconstitucionalidades.
Todavia, como pimenta nos olhos dos outros é refresco, fazem de conta que isso é problema exclusivo dos recém-graduados Bacharéis em Direito, os quais, diga-se, possuem a mesma qualificação profissional de Advogados, Delegados, Promotores e Juízes, vez que esta, é alcançada perante as Instituições de Ensino Superior do Direito.
Um Advogado aqui, ao tentar contestar minhas afirmações sobre as inconstitucionalidades do exame de ordem, mencionou que Promotores e Juízes são submetidos a processos de seleção, tal qual ocorre com a Advocacia.
É para lá de absurda tal alegação, na medida em que Delegado de Polícia, Promotor de Justiça ou Juiz, são selecionados mediante concursos públicos específicos para que possam alcançar a investidura nos cargos respectivos.
Ao Advogado, enquanto profissional liberal, é descabida sua seleção, já que sua atividade é livre exercida quando alcançada unicamente sua qualificação profissional.

Reserva de mercado sim, abusiva e inconstitucional.

José Guimarães (Professor Universitário - Trabalhista)

Alegar que o exame é inconstitucional não tem nada de incoerente, sr. Rodrigo Sade.
Em verdade, falta coerência quando não se contesta juridicamente que esse exame é desprovido de qualquer conceituação técnico-jurídica constitucional ou legal que indique sua razão de ser; quando se fica silente ao fato desse exame ser regulamentado pela entidade de classe dos Advogados em desrespeito à competência privativa e indelegável do Presidente da República para regulamentar leis (inc. IV, art. 84, CF/88), através de um ato administrativo que ofende ao princípio da legalidade (inc. II, art. 5º, CF/88); para impedir quem já possui qualificação profissional (inc. XIII, art. 5º, CF/88) obtida junto perante entidade de ensino superior do Direito (art. 205, CF/88), seja inserido no setor profissional da Advocacia, ao qual é considerado apto nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (inc. II, art. 43, Lei 9.394/96).
Além de ser efetiva reserva de mercado, o que esse faz é impedir o exercício da cidadania.
Se tudo o que acima é reiteradamente denunciado em todos os cantos do Brasil continue a ser desconsiderado por conta de uma coerência que se diz subjetiva, é melhor rasgar nossa Carta de Princípios, eis que ela não servirá para nada.
É de se espantar que os operadores do Direito, quando apresentados às inconstitucionalidades de um exame que não tem sentido, não enxerguem os abusos praticados contra mais de quatro milhões de Bacharéis em Direito.
Parece que ocorre verdadeira lavagem cerebral a quem deveria pensar o Direito com raciocínio jurídico.
Quem ainda defende o exame de ordem precisa aprender, primeiro, o que é ser cidadão amparado por uma Constituição onde lhe é assegurado o exercício de garantias fundamentais.
Contestem-me.

Reserva de Mercado?

Rodrigo Sade (Advogado Autônomo - Civil)

A verdade é que a questão não é tão simples como parece. Essa alegação de Inconstitucionalidade do Exame da Ordem têm coerência apenas no plano subjetivo. Porém, se for visto pelo campo objetivo, prático, tem-se que considerar que existem 3 provas por ano, varias faculdades novas, número ilimitado de vagas, bastando apenas atingir a média. Veja como exemplo foram 10.000 aprovações (ressalte-se 10.000 novos advogados) so no DF em 5 anos. Então a realidade é que não é especificamente reserva de mercado, é apenas exigir mais, selecionar mais, pra entrar menos, o que é diferente. Assim como varios não foram aprovados, muitos passaram na mesma prova aplicada. Fato é que tem-se que enxergar a Advocacia num objetivo específico e querido pelo candidato, e acabar com essa realidade de ser advogado (ou ate mesmo brincar de advogado), ficar estudando e passar num concurso e abandonar. Tem-se que haver divisão. Deve haver uma discussão séria e fazer-se as mudanças necessárias. Senão, sempre haverá esse impasse, disso de vários passarem, e em dois anos entrarem em outras carreiras.

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