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Reserva de mercado

Exame Nacional da OAB: O espetáculo dos enganados

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[Artigo originalmente publicado no site Espaço Vital nesta terça-feira (14/12)]

Os últimos episódios da segunda fase do exame da OAB-2010 são alarmantes, configurando verdadeiro desrespeito aos bacharéis de Direito que buscam exercer a atividade da Advocacia, bem como colocando em dúvida a ética da entidade (OAB) e o próprio exame da Ordem.

No início do ano, quando a entidade anunciou a troca da banca examinadora, que antes era a CESPE para a FGV, milhares de bacharéis respiraram aliviados, acreditando que o exame seria pelo menos mais justo. Ledo engano.

O exame mudou, começando pelo valor da inscrição, que antes custava R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) passando agora para o valor de R$ 200,00 (duzentos reais), tornando-se assim mais caro e menos acessível.

É de se dizer, que o curso de Direito é um dos mais baratos das Universidades Brasil afora, comportando pessoas de todas as classes sociais.

Assim, os bacharéis que prestam o exame da Ordem, são recém formados e estão desempregados, ou laboram e ganham como estagiários em escritórios da Advocacia, e ainda, diga-se: há bacharéis de todas as idades.

Assim, a primeira fase do exame, prova objetiva, realmente pareceu mais acessível, tendo em vista que os bacharéis estavam acostumados, com exigências absurdas de conhecimento da CESPE. Ocorreu que muitos estudantes foram aprovados, renovando esperanças, fazendo-os acreditar, que agora, nada impediria os seus triunfos.

Novo engano. A prova prática, a segunda fase aconteceu um mês e meio depois da primeira, tratando-se de uma prova extensa, trabalhosa e até mesmo confusa em relação às questões.

Assim, foram cinco (5) horas para confeccionar uma peça processual e responder a cinco (5) perguntas, que no final, se desdobravam em quinze (15).

Para quem estudou, a peça não estava difícil, apenas trabalhosa, com muitos detalhes a serem analisados, tendo sido uma grande vitória conseguir confeccionar a peça e responder a totalidade das questões no tempo estipulado. Esta façanha exigia tamanho empenho que era necessário quase ter super poderes para cumprir a tarefa determinada

O grande golpe aconteceu com a divulgação do gabarito da segunda fase, quando se observou que houve uma verdadeira eliminação dos candidatos. Daí em diante, muitos foram os transtornos financeiros, emocionais e sem volta.

No primeiro dia, apesar da divulgação do gabarito, não se tinha acesso à folha de respostas, o que se configurou em desespero e aflição, ainda, o site ficou fora do ar por 24 horas, sendo que após uma enxurrada de reclamações, o Conselho Federal da OAB, se manifestou solicitando que fosse prorrogado o prazo para recursos.

Com a divulgação dos espelhos individuas de respostas, veio a surpresa mais desagradável deste exame: a prova foi corrigida objetivamente, sem observação dos critérios de raciocínio jurídico e ortografia, não tendo sido levado em conta nem o provimento 136 da própria OAB.

O presidente da OAB Nacional saiu em defesa da FGV, dizendo que não há necessidade de recorreção do exame prático. Enquanto isso, alguns desolados bacharéis buscam o Ministério Público, acreditando em alguma forma de justiça; outros, desacreditam completamente, inclusive de si mesmos.

O fato é que não existe interesse real desta instituição representativa de categoria profissional em colocar no mercado milhares de profissionais, havendo clara reserva de mercado, onerando financeiramente e emocionalmente os bacharéis que tentam exercer a profissão de forma digna.

Ainda, há de se dizer que tais exames vêm cada vez mais enriquecendo os cofres dessa entidade, sem qualquer contrapartida ao bacharel, restando como resultado a aflição de ter que pagar tudo de novo, e de novo, e de novo....

Assim, nos resta desistir ou laborar em escritório de forma invisível, advogando efetivamente, porém sem constar o nome, tendo suas peças assinadas pelos grandes detentores de número da OAB, ganhando como estagiários de segundo grau, perdendo o que resta da sua dignidade, além da humilhação de ser formado e não ser nada.

Carina Silva é bacharel em Direito.

Revista Consultor Jurídico, 14 de dezembro de 2010, 14h27

Comentários de leitores

54 comentários

Complexidade e repetição de prova

Hiran Carvalho (Advogado Autônomo)

A pergunta não é apenas se o exame é constitucional ou não, a pergunta é também se pode ser tão extenso e rígido como é feito. O bacharel que passou na primeira prova geral já demonstra conhecimento razoável da vastíssima legislação atinente à profissão. A segunda prova é para demonstrar o conhecimento da especialização que escolher. Ambas são desgastantes porque notoriamente difíceis. A rigidez é tanta que, sendo o bacharel reprovado na segunda, tem que repetir também a primeira em que já havia sido aprovado. Assim, o §4º do art. 6º do Provimento 136/2009 da OAB que exige essa repetição é um “bis in idem” que constitui uma grave injustiça, um tormento mental e um desestímulo para o estudo.

AINDA HÁ JUÍZES EM BERLIM

Wagner (Advogado Assalariado)

Em 1745, o rei Frederico II da Prússia, ao olhar pelas janelas de seu recém-construído palácio de verão, não podia contemplar integralmente a bela paisagem que o cercava. Um moinho velho, de propriedade de seu vizinho, atrapalhava sua visão. Orientado por seus ministros, o rei ordenou: destruam o moinho!O simples moleiro (dono de moinho) de Sans-soussi não aceitou a ordem do soberano.O rei, com toda a sua autoridade, dirigiu-se ao moleiro: Você sabe quem eu sou? Eu sou o rei e ordenei a destruição do moinho!O moleiro respondeu não pretender demolir o seu moinho, com o que o rei soberano redargüiu: Você não está entendendo: eu sou o rei e poderia, com minha autoridade, confiscar sua fazenda, sem indenização!Com muita tranqüilidade, o moleiro respondeu: Vossa Alteza é que não entendeu: ainda há juízes em Berlim!Moral da história: é importante estimular a consciência cívica e rememorar a biografia desses grandes homens que fizeram a história da humanidade, para que não se percam os poderes de indignação e de ação.
LOGO, A REAÇAO CONTRA A JUSTIÇA É PRUSSIANA!

Paisinho de gente sem vergonha!!!

O Cara - Din Din Don (Advogado Autônomo)

Paisinho chulé que só tem sem vergonha!!!

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