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Direito na Europa

Países fazem acordo sobre divórcio internacional

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Coluna Aline - Spacca - SpaccaVai ficar mais fácil para o europeu se separar. Metade dos países da União Europeia vai permitir que casais europeus de diferentes nacionalidades ou que não moram no país onde nasceram escolham qual lei aplicar na hora do divórcio. Ou seja, ainda que tenham se casado Itália e morem na Itália, por exemplo, se forem alemães, poderão se divorciar de acordo com as regras da Alemanha. O acordo foi fechado entre os ministros de Justiça de 14 países europeus e a expectativa é a de que até o final do ano o Parlamento da UE dê seu aval para as regras passarem a valer.

Fim do casamento

O direito de escolher qual legislação aplicar vai valer para Áustria, Bulgária, França, Hungria, Itália, Luxemburgo, România, Eslovênia, Espanha, Alemanha, Bélgica, Portugal, Letônia e Malta. É a primeira vez que a União Europeia aplica o dispositivo que permite a criação de regras que valham apenas para parte dos Estados-membro. Para saber mais, clique aqui.

Era Berlusconi

Dia decisivo na Itália. Nesta terça-feira (14/12), o Parlamento decide se quer que o primeiro-ministro, Silvio Berlusconi, continue no cargo ou se deve arrumar as trouxinhas e partir. É o dia do chamado voto de confiança. Se a maioria parlamentar não votar a favor de Berlusconi, ele é obrigado a se demitir. Aí, fica nas mãos do presidente da República, Giorgio Napolitano, decidir se convoca novas eleições parlamentares no país ou se deixa nas mãos do Parlamento encontrar um novo primeiro-ministro.
Atualização: E não é que ele sobreviveu a mais uma batalha! Pouco depois das 11h no horário de Brasília, Berlusconi, que já tinha sido aprovado no Senado, venceu na Câmara com três votos de diferença. Na Itália, continua a Era Berlusconi.

Chegando no escuro

Enquanto na Itália só se fala de Berlusconi, na semana passada, a Corte Constitucional ganhou um novo presidente. O juiz Ugo De Siervo foi escolhido para chefiar o tribunal até abril de 2011, quando acaba o seu mandato. Paolo Maddalena fica no cargo de vice-presidente.

Patrulha da língua 1

Assim como os animais, as línguas também entram em extinção. É o caso do romanche, falado por menos de 1% dos suíços, embora seja uma das quatro línguas oficiais do país, junto com o alemão, o francês e o italiano. Na semana passada, o Comitê de Ministros do Conselho da Europa soltou uma recomendação para que os suíços não deixem o idioma morrer. A ideia é que o governo treine funcionários públicos para falar o romanche e também tome providências para que as escolas ensinem a língua para as crianças.

Patrulha da língua 2

Embora o país tenha quatro línguas oficias, na Suíça, cada cantão – espécie de estado brasileiro, mas com mais autonomia – escolhe qual vai ser seu idioma principal. Na região do norte, que inclui a capital Berna, Zurique e Lucerna, é o alemão. O francês é falado na região da babilônica Genebra e o italiano, naturalmente, nas cidades ao sul que fazem divisa com a Itália. O romanche é mais falado no cantão dos Grisões, no sudeste do país.

Judiciário suíço

Ainda em terras suíças, na quarta-feira (15/12), a Assembleia Federal do país deve escolher um juiz para ocupar cadeira vaga no Tribunal Penal Federal, um dos ramos do Tribunal Federal. A corte é formada por cidadãos comuns, e não juízes de carreira, eleitos pelo Parlamento. Na composição, precisa haver um equilíbrio entre as quatro línguas oficiais do país. Agora, a cadeira vaga é reservada para quem tem o francês como língua madre. Importante lembrar que os processos não precisam ser traduzidos para as quatro línguas. Basta o idioma das partes.

Dinheiro no caixa

Quase 104 milhões de euros, o equivalente a R$ 237 milhões. É esse o orçamento do Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda, aprovado pela Assembleia dos Estados-parte na sexta-feira (10/12).

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 14 de dezembro de 2010, 8h40

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