OAB-SP debate sigilo da conversa com advogado

Diante do anúncio feito pelo Ministério da Justiça de regras mais rígidas para monitorar conversas entre advogados e clientes em unidades prisionais federais, a Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo realiza, nesta terça-feira (14/12), às 9h30, em seu salão nobre, o seminário O Sigilo da Conversa entre Advogado e Cliente. O encontro conta com a participação do presidente da entidade, Luiz Flávio Borges D´Urso. "O sigilo profissional é um dever ético fundamental do advogado, que deve ser observado, mesmo sem um pedido formal do cliente e permite que o advogado exerça seu mister com liberdade e independência ", explica.

O debate reúne também  os criminalistas Roberto Delmanto Júnior, conselheiro seccional, Guilherme Octavio Batochio, conselheiro Federal da OAB e vice-presidente da Comissão de Prerrogativas do Conselho Federal da OAB, Antônio Ruiz Filho, conselheiro e presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP e Sergei Cobra Arbex, secretário-geral da Caasp e ex-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP.

"O sigilo profissional é uma das mais importantes prerrogativas profissionais dos advogados no exercício profissional, mas é muito mais que isso, é fundamental para assegurar as garantias civis do acusado. Assim sendo, a escuta ou interceptação de conversas reservadas entre advogados e clientes são práticas inconstitucionais e criminosas, costumeiras apenas em ditaduras e regimes totalitários, absolutamente incompatíveis com o Estado Democrático de Direito", afirmou D’Urso.