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Intercâmbio jurídico

Brasil sedia evento sobre Justiça constitucional

O Brasil vai sediar um evento sobre as cortes constitucionais do mundo. De 16 a 18 de janeiro de 2011, o país será sede da 2ª Conferência Mundial Sobre Justiça Constitucional, no Rio de Janeiro. A segunda edição do evento vai tratar do tema “A separação de poderes e a independência dos tribunais constitucionais e os órgãos equivalentes”.

Segundo a Comissão de Veneza, a separação de poderes é entendida no sentido de controle mútuo e os saldos das competências, que garantem a limitação de excessos dos outros poderes. Ela impõe limites à arbitrariedade e previne o abuso, por parte do Estado, que possa surgir a partir do exercício dos seus poderes soberanos. A partir desse princípio que foi derivada a independência natural dos tribunais constitucionais e os órgãos equivalentes.

Entre os palestrantes que falarão sobre o tema, destacam-se o ministro do STF, Gilmar Mendes, e o presidente constitucional do Tribunal de Justiça da República de Benin, na África, Robert Dossou. Ambos falarão sobre “A independência do tribunal constitucional como uma instituição”.

Também já confirmaram participação na conferência Ian Binnie, presidente do Supremo Tribunal no Canadá; Rui Moura Ramos, presidente constitucional do Tribunal de Justiça de Portugal; e Josep Casadevall, presidente de Secção do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

A Conferência
A conferência é uma iniciativa da Comissão de Veneza que, desde 1996, vem estabelecendo cooperação com grupos de base dos tribunais constitucionais. Entre eles, a Conferência Ibero-Americana de Justiça Constitucional, da qual o Brasil faz parte.

Com o objetivo de reunir esses grupos, a comissão organizou, pela primeira vez, a Conferência Mundial sobre Justiça Constitucional na Cidade do Cabo, na África do Sul, entre 23 e 24 de janeiro de 2009. O evento reuniu nove grupos regionais e 93 tribunais e contou com a participação dos ministros do STF Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Na primeira edição, a comissão teve como tema a “Justiça constitucional: sua influência na sociedade e no desenvolvimento da jurisprudência global dos Direitos Humanos”.

A escolha do Brasil como sede ocorreu durante a VII Conferência Iberoamericana de Justiça Constitucional, em Mérida, no México, em abril de 2009. A candidatura do país teve o apoio unânime dos países iberoamericanos e foi endossada pela Comissão de Veneza, da qual o Brasil é membro desde 1º de abril do ano passado.

O ministro Gilmar Mendes, que na época da escolha era presidente do STF, informou que a participação do Brasil como sede da 2ª conferência demonstra seu interesse em promover os direitos fundamentais em nível mundial. Outras informações sobre o evento estão disponíveis no site oficial da conferência.

Participação internacional
A participação do STF no cenário jurídico internacional cresceu nos últimos dois anos. O interesse do Poder Judiciário do Brasil é manter relações no seu bloco regional – no âmbito do Mercosul –; na Conferência Iberoamericana; na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP); com os países do eixo Brasil, Rússia, Índia e China (BRIC); com as Supremas Cortes do bloco IBAS, que reúne Índia, Brasil e África do Sul, e com os 53 países-membros e outros 12 associados da Comissão de Veneza.

Nesses encontros, há trocas de informações e experiências sobre como cada país lida com desafios constitucionais. Entre eles, os casos de omissão legislativa e de ameaças ao princípio da separação dos poderes vêm ocupando um espaço significativo na pauta de debates e simpósios. A receptividade aos pareceres do Brasil é favorável, já que o país consolida sua posição por instituir instrumentos como a repercussão geral para admissibilidade de processos na Corte Suprema, as súmulas vinculantes e, ainda, pelo papel do Conselho Nacional de Justiça. Com informações da Comissão de Veneza e da Assessoria de Imprensa do STF.

Revista Consultor Jurídico, 13 de dezembro de 2010, 16h06

Comentários de leitores

1 comentário

SEPARAÇÃO DE PODERES, HÁ NO BRASIL?

Enos Nogueira (Advogado Autônomo - Civil)

Infelizmente, a resposta para o título: "Separação de poderes, há no Brasil?" É NÃO! Espero que esse evento venha a mudar o quadro existente, pois muitas vezes um "Poder" faz o que o outro determina. A taxação dos inativos, é só um pequeno exemplo, pois no governo FHC era inconstituional e no governo Lula passou a ser constitucional.

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