Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Judiciário subfinanciado

TJ-SP pressiona por aumento em verba do Orçamento

A Justiça de São Paulo está preocupada com a verba do orçamento para 2011 destinada ao Judiciário. De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, o tema é delicado, pois, mesmo com o aumento de 10% em relação ao orçado para 2010, há consenso entre servidores, advogados e juízes de que o Judiciário está subfinanciado.

O Tribunal de Justiça de São Paulo pediu R$ 12,3 bilhões do Orçamento, mas o Executivo cortou o valor da verba para R$ 5,6 bilhões. O deputado estadual Bruno Covas, relator do Orçamento e que vem tratando do assunto com a equipe de transição do governo, vai apresentar nesta segunda-feira (13/12) seu relatório à Comissão de Finanças e Orçamento.

Segundo a Folha, há duas semanas, o presidente do TJ-SP, Antonio Carlos Viana Santos, visitou o colégio de líderes da Assembleia para pedir que os deputados recomponham parte do corte. Em 2010 os servidores do Judiciário fizeram a mais longa greve de sua história e ameaçam parar caso não haja novas reposições salariais.

Setores do PSDB avaliam que o ex-governador José Serra (PSDB) foi muito duro com o funcionalismo, sobretudo na Justiça, na Educação e na Polícia. Por isso, avaliam que o Orçamento será o primeiro indicativo da forma como o governo de Geraldo Alckmin lidará com os servidores públicos.

Legislativo
O presidente da Assembleia, Barros Munhoz (PSDB), também vai pressionar o governo para que o Legislativo tenha um acréscimo de R$ 71 milhões em sua verba, equivalente a 10,4% do Orçamento deste ano. Pela proposta enviada pelo governo aos deputados, a Assembleia teria, em 2011, uma verba de R$ 680,5 milhões, um crescimento de R$ 435 mil, ou 0,06% a mais.

Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2010, 15h13

Comentários de leitores

6 comentários

Daniel

observador_paulista (Outros)

Atualmente, o valor recolhido com a taxa judiciária fica com o Executivo. Projeto de lei regulamentando o que determina a EC 45/04 está tramitando a "passo de tartaruga" na Assembléia Legislativa de S. Paulo.

MENDICÂNCIA DO JUDICIÁRIO

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Enquento não houver a autonomia do poder judiciário, este continua nas mãos do poder executivo, que, em resumo, manda, vergonhosamente, no poder judiciário, na base do "toma lá, da cá".

Ruim não é o Executivo, mas sim a gestão no Judiciário

daniel (Outros - Administrativa)

Ruim não é o Executivo, mas sim a gestão no Judiciário.
A solução é simples, basta melhorar o controle da justiça gratuita, pois evitará abusos e aumentará a receita com as custas e taxas.
Mas, ninguém quer secar o leite da mamadeira, pois o sistema jurídico brasileiro está viciado em justiça gratuita e sem controle algum.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 20/12/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.