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Pensão alimentícia

Collor é obrigado a pagar pensão de 30 salários

O Tribunal de Justiça de Alagoas condenou o senador e ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTB) a continuar a pagar pensão alimentícia de 30 salários mínimos à ex-mulher, nacionalmente conhecida como Rosane Collor, hoje Rosane Brandão Malta. De acordo com o jornal Correio Braziliense, em valores atuais, a pensão é de R$ 15.300 por mês.

A ex-primeira dama também terá direito a receber dois carros – um Toyota Corolla e um Fiat Palio – e dois apartamentos, que juntos valem R$ 950 mil. Os bens foram determinados pela Justiça a título de alimentos compensatórios, um instituto jurídico usado para reparar algum prejuízo de determinada parte. Segundo o Correio, há cerca de um ano, Rosane declarou à imprensa que Collor havia interrompido os pagamentos da pensão por vários meses.

O advogado de Rosane, Paulo Brincas, pediu os bens, pois a ex-primeira dama assinou um documento pré-nupcial de regime de separação total de bens. O advogado baseou-se na Lei Maria da Penha no que diz respeito à violência patrimonial contra a mulher. “O correto seria que uma parte do patrimônio fosse colocado no nome dela. Mas não havia nada, nem um Fiat ou um apartamento quarto e sala, enquanto o patrimônio dele é algo incalculável”, afirmou o advogado, que considera a pensão mensal de R$ 15.300 “insignificante” diante do tempo de união do casal e do patrimônio conquistado no período.

A oferta de Collor era repassar mensalmente a Rosane o valor de 20 salários mínimos — ou R$ 10.200 — nos próximos três anos, sob o pretexto de que ela está apta a garantir o próprio sustento. Fábio Ferrário, advogado de Collor, não foi encontrado pela reportagem. Cabe, agora, recurso ao Superior Tribunal de Justiça. Procurada, a assessoria do senador afirmou que não trata de assuntos pessoais. Rosane também não respondeu ao contato da reportagem do Correio.

Guerra judicial
O casal se separou em 2005, após 22 anos de casamento. A ruptura foi abrupta. Collor simplesmente mandou entregar na mansão de Rosane, em Maceió, capital de Alagoas, caixas com os pertences da mulher. Começou, a partir daí, uma guerra judicial que já dura cinco anos.

Rosane acusou o ex-marido de ter se apropriado das joias dela, avaliadas em R$ 3 milhões. Como assinou um contrato pré-nupcial abrindo mão da partilha do patrimônio, mesmo aquele conquistado depois do casamento, a ex-primeira dama passou a reclamar direitos. Processou Collor por não pagar pensão alimentícia por um ano e defendeu, na imprensa, que o ex-marido fosse preso. “Ele é o único que eu conheço que não vai para a cadeia nessa situação”, afirmou a jornalistas há cerca de um ano.

A ex-primeira dama também declarou que o Imposto de Renda de Collor é “totalmente fictício” e que, só de obras de arte, o ex-presidente tem cerca de R$ 2 milhões em quadros de nomes como Portinari e Frida Khalo, de acordo com reportagem do Correio. Ela também se filiou ao PV e ameaçou se candidatar a algum cargo para detonar Collor, que perdeu as eleições ao governo de Alagoas nas eleições de outubro passado.

Elogios
Apesar da briga judicial, Collor sempre deu declarações elogiosas sobre a ex-mulher para a imprensa. No livro ainda não publicado Crônica de um Golpe, em que o senador relata o processo de impeachment, o primeiro capítulo, divulgado na internet, tece muitos elogios a Rosane. “Em significativo silêncio, ela parecia dizer: ‘Tudo bem, vamos enfrentar isso juntos’. De modo algum parecia assustada, como imaginei antes. Ao contrário. Permanecia calma. Acho que nela se alevantara a tal valentia sertaneja, própria da minha gente do Nordeste. Rosane carregava uma dignidade da qual me orgulharei sempre”, escreveu o ex-presidente, ao descrever momentos finais de seu governo.

Cerca de um ano depois de se separar de Rosane, com quem não teve filhos, Collor casou-se com a arquiteta alagoana Caroline Medeiros, com tem duas filhas gêmeas, Cecile e Celine.

Revista Consultor Jurídico, 11 de dezembro de 2010, 16h05

Comentários de leitores

4 comentários

Segredo de justiça

Alexandre Barros (Advogado Sócio de Escritório)

Uai, mas processos assim não tramitam em segredo de justiça? Como o Conjur teve acesso a tantos detalhes? E, mesmo tendo tal acesso, não seria o caso de se abster de divulgá-los, justamente por que tramitam em segredo?

Pensão para Rosane Collor

ACUSO (Advogado Autônomo - Dano Moral)

A decisão do TJ/AL - data venia - é absolutamente nula, porque infundada e o ordenamento juridico brasileiro ainda não permite a juize inovar da forma como entende a maioria dos desembargadores alagoanos ! Se o regime conjugal é de separação total de bens e durante a constancia do casamento não houve acrescimo de patrimonio em comum ( com a ajuda direta da mulher) não há o que indenizar. A lei é dura, mas deve ser cumprida. O fato do ex presidente ser um homem rico, não o obriga a dividir sua riqueza com quem não detem o direito à partilha. Decisão que deverá ser anulada pelo STJ !

Do Rio de Janeiro

Robespierre (Outros)

Pode até ser cabra safado, mas é do Sudeste, mais exatamente do Rio de Janeiro.

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