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Trabalho para jovens

Projeto impede prorrogação de jornada de aprendizes

A Câmara dos Deputados vai analisar o projeto da deputada Rita Camata (PSDB-ES) que proíbe a prorrogação da jornada de trabalho de jovens contratados como aprendiz. Segundo informações da Agência Câmara, o Projeto de Lei 7516/10 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê validade máxima de dois anos para os contratos de aprendizagem para jovens de 14 a 24 anos que buscam formação técnico-profissional.

Segundo a CLT, a duração da jornada de trabalho de aprendiz não pode exceder seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação. Porém, após mudanças na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente, o texto da CLT passou a permitir jornada de até oito horas nos casos de aprendizes que concluíram o ensino fundamental. "Muitos educadores consideram que a atual carga de seis horas já é muito pesada para o adolescente em formação", diz a deputada.

Para Rita Camata, a possibilidade de prorrogação, principalmente após o aumento do limite de idade no contrato de aprendizagem para 24 anos, não está de acordo com os princípios de proteção ao trabalho do aprendiz. "Isso permite que o objeto do contrato de aprendizagem, que é o de formação técnico-profissional, seja desviado, possibilitando uma exploração de mão de obra, em vez de estar voltado exclusivamente para a profissionalização propriamente dita".

Tramitação
O projeto tramita em conjunto ao Projeto de Lei 3853/04. As propostas, que tramitam em caráter conclusivo, serão analisadas pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Revista Consultor Jurídico, 11 de dezembro de 2010, 16h46

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